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'Garantismo à brasileira' é feito para processo prescrever ou ser anulado, diz Barroso

O Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a "lava jato" mudaram o paradigma, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

"O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação garantista que rapidamente se espalhou", complementou o ministro em entrevista exclusiva à TV ConJur.

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado. "Conheço muita gente em muitos lugares, até onde menos seria de se esperar, que tem essa mentalidade. Eu não tenho. O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade. Funcionar dentro das regras do jogo."

"Quando o sistema funciona, você pune menos. O grande papel do Direito Penal é as pessoas não cometerem delitos pela probabilidade real de virem a ser punidas. Quando o sistema não é capaz de funcionar como uma ameaça real de punição, você dá os incentivos errados para os homicidas, para os que cometem latrocínio e para os que desviam dinheiro. Perverso é o sistema penal que não funciona."

Para o ministro, o Direito Penal deve ser moderado, sério e igualitário. "Moderado significa sem excesso de tipificações e sem desmedida exacerbação de penas. Sério significa que ele tem que ser aplicado de modo a produzir o seu grande efeito, que é o de prevenção geral, que evita o crime. E igualitário, que é a coisa mais difícil no Brasil. Essa é a parte mais difícil no Brasil. Somos assim um pouco pela herança da escravidão, um pouco pelo modelo aristocrático e plutocrático."

Desde quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no YouTube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, no último dia 10.

Leia aqui e aqui as entrevistas já publicadas e veja abaixo o segundo vídeo da série:

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020, 8h11

Comentários de leitores

13 comentários

Ministro Barroso

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O caráter incorruptível do Ministro Barroso - um progressista de mão cheia - leva os esquerdistas à loucura.

Ofendem; inventam acusações levianas; distorcem fatos; utilizam mais de um perfil para tentar desqualifica-lo com ilações sem nexo algum.

Veja o desespero do comentarista "olhovivo". Ofendeu indiscriminadamente o Ministro em outra postagem (https://www.conjur.com.br/2020-mar-14/entrevista-luis-roberto-barroso-ministro-stf/c/2), o que mereceu constrangedora nota da redação como direito de resposta.

Agora, de forma grotesca, utiliza de dois perfis para praticamente repetir o mesmo comentário ofensivo ao Ministro. Tudo por não concordar com sua opinião.

Se acalme, colega. A divergência de opiniões é natural no jogo democrático. Se acostume com ela, lhe fará bem.

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Barroso esquerdista

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Chamar o Min. Barroso de esquerdista é de gargalhar.
Me faz lembrar aquela assertiva ridícula de integrantes do governo de que o nazismo foi um regime de esquerda.
Enfim, a CF garante a livre manifestação do pensamento, mesmo que seja dessa espécie.

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Recapitulando...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Nobre Ministro, reproduzo aqui o que eu disse no comentário à 1ª parte da sua entrevista:
"Brilhante a explanação de um dos melhores Ministros. Sempre foi assim: enquanto era a ralé que mofava nas masmorras prisionais, NUNCA se viu defesas eloquentes daqueles que aqui escreve no CONJUR - aqueles mesmos que adoram participar de jantar "bancado" para certos ministros do stf. Detalhe: exatamente os ministros que adoram soltar os reais e verdadeiros marginais da nação: aqueles que cometem crimes de "colarinho branco"! Nunca vi defesas vibrantes de muitos articulistas em favor dos pobres; o próprio CONJUR nunca ouviu a versão de um pobre acusado dos ditos crimes "violentos" (como se desviar milhões da saude, segurança não fosse algo extremamente violento e ceifador de vidas), mas adora fazer "entrevistazinhas" com o condenado de Coritiba, com outro ex presidente que não merece ser nomeado, mas só é acusado de desviar bilhões! Continue assim, firme na sua posição, valente Ministro! Isso sim é ser imparcial: "mãos pesadas para os pobres, mãos pesadas para os ricos"! Como diz o título de uma música: "os cães ladram, mas a caravana não para"! Siga em frente, nobre Ministro!!!!

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