AGU pede que fundo da Petrobras seja usado no combate ao coronavírus

A Advocacia-Geral da União encaminhou neste sábado (21/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um ofício pedindo que os recursos provenientes do fundo da “lava jato” sejam destinados ao combate ao coronavírus. 

O posicionamento ocorre após a Procuradoria-Geral da União apresentar solicitação no mesmo sentido. Caso o pedido seja aprovado, R$ 1,6 bilhão seriam seriam direcionados ao enfrentamento do surto. 

O pedido, segundo a AGU, tem em “vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade”.

O texto é assinado por André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, e Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, secretária-geral de contencioso. 

Os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG) concordaram com a proposta feita originalmente pela PGR. 

Em despacho feito nesta sexta-feira (20/3), no entanto, Moraes afirmou que a análise dos pedidos depende do “prévio requerimento conjunto de todos os signatários do acordo sobre a destinação dos valores.

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato". Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em "projetos de combate à corrupção".

O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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ADPF 568