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Ação pede que União obrigue China a arcar com prejuízos causados por coronavírus

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Um contabilista de Rondônia ajuizou na última quinta-feira (19/3) uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual exige que a União obrigue a China a arcar com prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. 

Ação pede que China, por meio de seu presidente, Xi Jinping, se responsabilize por prejuízos causados por pandemia
Wikicommons

A solicitação é feita com base no artigo 1º do Projeto da Comissão de Direitos Internacionais das Nações Unidas Sobre Proteção Diplomática. O dispositivo responsabiliza países por danos provocados por atos ilícitos.

“O governo brasileiro, utilizando dos seus recursos internos, vem sistematicamente promovendo os atos necessários a evitar que o povo brasileiro sofra maiores danos em decorrência da contaminação por coronavírus”, diz a peça. 

“Entretanto”, prossegue, “quem deve arcar com todos os prejuízos causados ao povo brasileiro é a República Popular da China, que, através de seu presidente [Xi Jinping], como é público e notório, negligenciou e agiu com omissão" quando foi informada da existência de um vírus de alto poder de contágio. 

Por isso, o autor pleiteia que a China arque com um “importe inicial” de R$ 5,09 bilhões, com sua equivalência em dólares, conforme a cotação do dia. 

Caso haja decisão favorável e o governo chinês se recuse a cumprir a determinação, o contabilista exige R$ 100 milhões de multa diária, também com sua equivalência em dólares. 

Como o autor não pode processar a China diretamente, a ação foi proposta contra a União Federal e contra o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

O autor pede, ainda, que seja expedida carta rogatória para intimação do governo chinês ou mandado de intimação a seu representante legal no Brasil. 

Vírus tem origem natural
Um estudo feito por cientistas dos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, concluiu que o novo coronavírus foi originado naturalmente, através de seleção natural, e não em laboratório, como dizem algumas teorias de conspiração que ganharam força no Brasil nas últimas semanas. 

A pesquisa foi publicada na terça-feira (17/3) na revista Nature Medicine, uma das mais conceituadas do mundo. O estudo contraria, entre outras coisas, uma suposta manipulação do vírus feita pela China. 

Na quarta-feira (18/3) acusações contra o governo chinês provocaram uma pequena crise entre o país asiático e o Brasil. Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro culpou a China pela pandemia da Covid-19. 

“Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. A culpa é da china e a liberdade seria a solução”, afirmou Eduardo. 

A declaração gerou uma resposta imediata por parte de Yan Wanming, do embaixador da China no Brasil. “A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a @camaradeputados. @BolsonaroSP @ernestofaraujo @RodrigoMaia", escreveu, marcando os perfis de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores.

As acusações contra o país asiático começaram depois que um documento divulgado pelo Partido Comunista da China indicou que Xi Jinping escondeu por duas semanas as infecções pelo novo coronavírus. 

O presidente chinês falou publicamente sobre o assunto pela primeira vez em um discurso à nação proferido em 20 de janeiro, sete dias antes do então prefeito de Wuhan renunciar após denúncias de que teria escondido informações sobre o surto. 

Clique aqui para ler a petição
Processo 1015852-66.2020.4.01.3400

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020, 14h56

Comentários de leitores

23 comentários

A culpa

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A culpa pelo aparecimento do COVID-19 é dos ricos, porque eles foram ao Exterior e, voltaram, trazendo a doença.
Coitado do povo brasileiro.
É vítima de sua irresponsável elite.
No Rio de Janeiro, os doentes estão na Zona Sul, nos bairros do Leblon e Ipanema.
Lá em São Paulo teve o casal da cidade de Itapira que foi a Itália, voltou contaminado e não estava nem preocupado com a disseminação.
Em Brasília, advogado contaminado, simplesmente andava pela cidade, mesmo consciente da doença (https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/justica-paciente-df-coronavirus-exame-10032020).
Não seria o caso de se abater esses recalcitrantes? Não, porque não é civilizado...mas se fosse nos USA...

Ação contra a China

José Couto (Advogado Autônomo - Civil)

Cediço que o ônus da prova cabe a quem alega. (ART. 173, 1, do CPC 2015. Espero que o autor dessa aventura jurídica, tenha carregado a inicial as provas de suas alegações. Aí, aplaudirei. Caso contrário, terá ele se embrenhado numa aventura jurídica onde virará motivo de chacota. De toda forma conseguiu seus segundos de estrela.

E a execução?

Fabão Só (Servidor)

E não é só isso. E acaso prospere a ação, a China pagaria por precatório? Se não pagasse, qual o poder coercitivo para constranger o devedor? Penhorar o PIB?
Além do que o Advogado-Geral da União não possui requisitos para figurar como parte nesse tipo de ação. E a União é manifestamente ilegítima.
Parece piada!

minutos de fama

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Esse conseguiu seus minutos de fama, mas não pelo acerto e sim pelo absurdo.
Onde está o nexo causal entre a China e a contaminação brasileira?
Ele devia procurar algo de útil para si e a sociedade para preencher seu tempo ocioso!

Seria o correto

Áreas q eu achar convenientes. (Administrador)

Caro amigo leitor, com todo respeito a pessoa acima não está errada. Se deixarmos o medo e a hipocrisia de lado veremos realmente de quem é a culpa. E a culpa é daquele horrível partido comunista chinês que mais uma vez assolou o seu povo e o resto do mundo. Ficou mais rico e está se lixando pra o q está acontecendo. São parceiros comerciais? Sim, mas uma coisa não abona a outra. Mais uma vez a China espalhou o caos, se fortaleceu e deixou o resto do mundo pagar a conta. Até quando fecharemos os olhos???
É o que penso.

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