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Pandemia do coronavírus

OAB solicita prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda

OAB quer prorrogação de prazo para declaração de imposto de renda
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física 2020. O pedido também engloba a prorrogação, pelo mesmo período, do prazo de entrega de outras obrigações acessórias, como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional e a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020.

A OAB justifica o pedido com base na pandemia do novo coronavírus e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2020, 19h54

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