Consultor Jurídico

Notícias

Mais transparência

Juíza manda hospital militar que atendeu Bolsonaro divulgar lista de infectados

Por 

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu acatar pedido do governo local e determinar que o Hospital das Forças Armadas informe a relação completa de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).

Presidente foi um dos pacientes que fizeram os exames para detectar o coronavírus no Hospital Militar de Brasília
Reprodução

O HFA atendeu o presidente Jair Bolsonaro e outros membros da comitiva presidencial que viajaram aos Estados Unidos e tiveram suspeita de contágio. Segundo Bolsonaro, o exame feito no local atestou que ele não foi infectado pela Covid-19.

Na decisão, a magistrada — que estipulou multa de R$ 50 mil ao diretor do hospital por paciente que tiver informação sonegada — afirma que "já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a Covid-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população".

No entendimento da magistrada, a negativa da União em fornecer informações ao governo do Distrito Federal não se justifica "sob nenhuma perspectiva".

Ao todo, 22 pessoas que acompanharam o presidente em visita oficial aos Estados Unidos testaram positivo para o novo coronavírus.

Clique aqui para ler a decisão
1015797-18.2020.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2020, 22h06

Comentários de leitores

2 comentários

Ainda cabe recurso

Inácio Henrique (Serventuário)

Creio que a União irá recorrer dessa decisao, pois é mais uma disputa politica do que um caso de saúde pública, uma vez que o governo federal já divulgou a lista dos infectados. Próxima notícia.

Responder

O interesse de agir no processo civil

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sem entrar no mérito do caso concreto, eu vejo como um dado essencial, nos processos da Vara onde atuo, a questão do interesse de agir de quem propõe a ação, que deve demonstra por que razão pretende a prestação jurisdicional. O interesse remoto não justifica uma ação. Houve um caso aqui em Juiz de Fora em que um torcedor entrou com uma ação contra a CBF porque se sentiu enganado na sua boa-fé por árbitros que fraudavam na arbitragem, favorecendo determinadas equipes por corrupção. O interesse de agir não é um dado desimportante. Como juiz, sou rigoroso nesse tópico, porque, em caso contrário, a Justiça fica servindo de instrumento para finalidades escusas.

Responder

Comentários encerrados em 28/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.