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Concessão de liminar

Estado de São Paulo deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para determinar que o Estado de São Paulo implemente, no prazo de cinco dias, um protocolo de triagem das pessoas que acessam o sistema prisional. O magistrado fixou pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

CNJJuiz determinou que Estado crie protocolo de triagem em presídios

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo com objetivo de equiparar a triagem dos presídios ao atendimento clínico de saúde.

Entre outras coisas, foi pedido fornecimento de lenços descartáveis para higiene nasal e máscaras em todas as unidades, dispensadores com preparações alcoólicas para higiene das mãos e equipamentos de proteção individual para todos os envolvidos na triagem.

O sindicato pleiteou também o afastamento de servidores que tenham idade acima de 60 anos, além de gestantes e outros que integrem o grupo de risco da Covid-19. O magistrado concedeu a tutela para "evitar danos irreparáveis à vida dos agentes e dos detentos, estes altamente suscetíveis à contaminação pela superlotação, pelas condições insalubres dos presídios e, ainda, por muitos serem portadores de morbidades críticas ao coronavírus".

Ele determinou também, "em respeito à vida dos servidores", o afastamento das funcionárias grávidas. No caso dos demais funcionários, deve ser comprovada a necessidade do afastamento mediante um parecer médico. 

Reunião com as RAJs
Ainda de olho no combate ao coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o vice-presidente, desembargador Luis Soares de Mello, realizaram uma reunião por videoconferência com os juízes diretores das Regiões Administrativas Judiciárias do Estado (RAJs).

As medidas adotadas recentemente pela Corte para evitar a disseminação do vírus, que incluem regime de plantão especial e suspensão dos prazos processuais, foram discutidas durante o encontro. "As recomendações são de isolamento tanto quando possível", disse o presidente. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão
1014857-74.2020.8.26.0053




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2020, 20h33

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