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Crise do coronavírus

TRF-4 recua e suspende prazos processuais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, publicou nesta quinta-feira (19/3) resolução determinado uma série de medidas para combater o contágio do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Graus da 4ª Região.

Presidente do TRF-4 assina resolução com medidas de combate ao coronavírus
Jarun Ontakrai

O documento suspende os prazos dos processos administrativos e judiciais, a realização de audiências, perícias, sessões de julgamento e de conciliação, atermações e outros atos presenciais.

Outra medida é a adoção do regime de teletrabalho integral compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da corte.

Atritos
A resolução vem à tona depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Rio Grande do Sul) ter divulgado nota condenando uma portaria baixada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus que mantinha a fluência dos prazos processuais e a realização de sessões presenciais.

Antes da resolução, o TRF-4 era única corte regional federal que, diante da crise do coronavírus, não havia determinado alterações administrativas e processuais em seu funcionamento.

Clique aqui para ler a Resolução 18/2020 na íntegra

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 19h04

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