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Disseminação da Covid-19

Juíza de São Paulo suspende reintegração de posse por causa do coronavírus

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A juíza Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski, da 1ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana (SP), suspendeu nesta terça-feira (17/3) uma reintegração de posse para evitar a disseminação do coronavírus.

Juíza ordenou que reintegração fosse suspensa
Reprodução/PM-SP

Na decisão, a magistrada menciona a Lei 13.979/20, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou estado de pandemia por conta do surto da Covid-19.

“É notório o alastramento do vírus neste Município de São Paulo e da recomendação que as pessoas permaneçam em suas residências, em razão do alto índice de transmissibilidade e o agravamento significativo do risco de contágio em aglomeração de pessoas”, afirma a decisão.

Ainda segundo a juíza, a suspensão ocorre para “garantir a integridade de todas as pessoas envolvidas na desocupação, inclusive os próprios ocupantes, e de reduzir a disseminação” da doença. A magistrada não determinou uma nova data para que a reintegração ocorra.

Suspensão de 30 dias
Conforme noticiou a ConJur nesta quarta-feira (19/3), outra reintegração foi suspensa também por conta do coronavírus. A determinação foi dada pelo juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo. 

O magistrado ordenou que a ação, originalmente marcada para o dia 21 deste mês, só ocorra em 21 de abril. A determinação atendeu a um pedido dos ocupantes do imóvel, que fica na Bela Vista. Cerca de 41 famílias vivem no local. 

O curioso é que ao justificar a suspensão o magistrado disse pretender resguardar não os ocupantes, mas os policiais militares e demais agentes públicos responsáveis pela reintegração. 

“Por medida de cautela, buscando não trazer aos agentes públicos mais problemas do que aqueles atualmente já enfrentados por toda a sociedade paulistana, prevalecendo o interesse público sobre o privado, suspendo, por ora, por prazo de trinta dias, a execução da ordem de reintegração”, afirma.

Suspensão em todo o país
Por causa do surto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça tome providências para suspender reintegrações, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em todo o país.

De acordo com o PFDC, ações como essas atingem as populações mais vulneráveis, o que "tornaria ainda mais difícil o isolamento" em caso de infecção. 

Nesta terça-feira (17/3), o CNJ divulgou recomendações para conter o avanço do coronavírus. Para a Procuradoria, dentro das recomendações deveria constar também a suspensão dos mandados de de reintegração.

Clique aqui para ler a decisão
1007673-39.2014.8.26.0001

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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 16h42

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