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Medida protetiva

Governo vai restringir entrada de estrangeiros por voos internacionais

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o governo deve restringir a entrada de estrangeiros de determinados países que chegarem ao Brasil por voos internacionais.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, sem dizer de quais nacionalidade, o ministro afirmou que a ideia é "restringir o tráfego de pessoas, não fechar o espaço aéreo". A decisão deve sair em Diário Oficial até esta sexta (20/3).

"Temos uma questão de transporte de cargas. Na própria questão do fechamento das fronteiras terrestres, estamos excepcionando as mercadorias, o tráfego de mercadorias, porque, afinal, a necessidade de abastecimento dos países envolvidos se mantém, transporte até de medicamentos."

Nesta quinta (19/3), o governo brasileiro decidiu restringir por 15 dias a entrada, apenas por via terrestre, de estrangeiros de oito países que fazem fronteira com o Brasil como medida de contenção ao avanço no novo coronavírus.

São eles Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, República Cooperativa da Guiana, Paraguai, Peru e Suriname. Como já tinha sido anunciada medida semelhante para a Venezuela, com isso, fica restrito o acesso de estrangeiros em todas as fronteiras terrestres, à exceção do Uruguai.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 20h42

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