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Liminar em HC

Advogado junta aos autos reportagem da ConJur e obtém soltura de cliente

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Em razão do risco de disseminação do novo coronavírus, é razoável a suspensão temporária do cumprimento de prisão civil por dívida de pensão. Com esse entendimento, a desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus cível de homem que teve prisão decretada por 30 dias, dos quais havia cumprido sete.

Recomendação do CNJ sugere transferência de presos civis para regime domiciliar
123RF

Entendimento semelhante foi observado em decisão de segunda-feira, (17/3), quando o juiz André Treddinick, da 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Leopoldina (RJ), concedeu Habeas Corpus de origem a homem na mesma situação.

No caso desta terça, o paciente foi defendido pelo advogado Viktor Ruppini Prado, da Ruppini Advocacia e Consultoria Jurídica, que juntou aos autos a reportagem veiculada pela ConJur.

A desembargadora considerou a soltura como razoável, eis que não foi informado quantas pessoas estariam presas no mesmo local. A ordem de soltura foi expedida "sem o prejuízo de posterior reavaliação, ponderando que o período remanescente da custódia poderá ser restaurado".

A medida atende à Recomendação 62 divulgada nesta terça pelo Conselho Nacional de Justiça, que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus.

Uma das principais diretrizes é diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo, adotando medidas como a transferência de pessoas presas por dívida alimentícia para a prisão domiciliar.

A pandemia global da doença já havia sido considerada pelo TJ-SP ao adiar a saída temporária de presos, que ocorreria nos próximos dias. A corte ainda suspendeu por 30 dias os julgamentos presenciais.

Clique aqui para ler a decisão
HC 2050373-06.2020.8.26.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 7h24

Comentários de leitores

6 comentários

Cometário ofensivo?!

Marcos Arruda (Outros - Empresarial)

Então quer dizer que o Conjur considerou meu comentário ofensivo, mas tudo bem um comentário que sugere que o Estado pratique genocídio contra a população carcerária? Por isso esse "Ideólogo" está em todas as postagens falando esse tipo de abobrinha, Conjur conivente com esses reaças escondidos atrás de pseudônimos.

Responder

Reaça

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Fui ligado ao Partido dos Trabalhadores. Mas, diante da tolerância deles com os "rebeldes primitivos", me desliguei, e me filiei ao PDT,
Não sou reacionário, mas um penetrante e arguto estudioso da realidade. É claro que, depois de ser assaltado seis vezes por esses inocentes, puros, honestos e sensíveis "rebeldes primitivos".

Equívocos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Equívocos, brilhante Doutor Marcos Arruda, equívocos.

Presos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O ideal seria deixar todos os presos maiores de sessenta anos, inclusive, em uma única cela, independentemente de pertencerem ou não, à facções criminais rivais. Quem cria o monstro deve domá-lo.

Responder

Com base em qual norma ou qual estudo?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Com base em qual norma ou qual estudo?

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Marcos Arruda (Outros - Empresarial)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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