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Pandemia econômica

Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta.

Alterações foram feitas pelo Comitê do Simples, do Ministério da Economia
Agência Brasil/Divulgação

Os tributos em questão são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.

Datas postergadas
As alterações constam do artigo 1º da Resolução e são as seguintes:

* o vencimento da apuração de março, que seria em 20 de abril, agora passa a ser 20 de outubro;
* o vencimento da apuração de abril, que seria em 20 de maio, agora passa a ser 20 de novembro
* o vencimento da apuração de maio, que seria em 20 de junho, agora passa a ser 20 de dezembro.

 Clique aqui para ler a Resolução 152

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 21h07

Comentários de leitores

1 comentário

Prorrogação pagamento DAS MEI

Thais Mara (Administrador)

Com a prorrogação do DAS do MEI, o mesmo realizará dois pagamentos nos meses definidos? Pagamento do mês prorrogado e atual?

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