Sustentação oral eletrônica

OAB pede ao STF alteração na mudança regimental feita por causa da Covid-19

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18 de março de 2020, 20h38

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou nesta quinta-feira (18/3) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. No documento, a OAB pede que seja reconsiderada a mudança regimental do STF aprovada na mesma data. Essa mudança regimental, entre outras determinações, amplia as hipóteses de julgamento em sessão virtual, inclusive para permitir sustentações orais em ambiente eletrônico.

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OAB que alterações no regimento do STF sejam revistas

Para a OAB, contudo, é preciso que seja esclarecido "o caráter excepcional e transitório das medidas adotadas, que devem cessar tão logo a atual crise chegue ao fim". Assim, prossegue o documento, "é imperativo que conste expressamente da emenda regimental dispositivo que indique a sua transitoriedade, ou seja, que tais modificações só valerão para o período da crise, cujo encerramento deverá ser avaliado e declarado pelo Supremo Tribunal Federal, para fins de cessação da vigência dos dispositivos extraordinários".

Além disso, a Ordem recomenda que a expansão dos casos submetidos a julgamento virtual se dê de forma limitada, para apenas incluir os feitos que já tramitam em ambiente eletrônico e, mediante decisão fundamentada, aqueles que sejam absolutamente urgentes.

O ofício é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz. Também assinam o documento Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Carlos Eduardo Caputo Bastos, presidente da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores, e Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, secretário da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores.

Clique aqui para ler o ofício

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