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Isolamento social

OAB-RJ pede que pagamentos judiciais sejam feitos via transferência bancária

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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (18/3) que o Tribunal de Justiça fluminense edite norma prevendo que os valores de condenações e honorários advocatícios sejam feitos via transferência bancária. O objetivo é evitar que advogados tenham que ir pessoalmente a cartórios e bancos, expondo-se ao coronavírus.

OAB-RJ pede que Tribunal de Justiça fluminense permita pagamentos via transferência bancária
Reprodução

Em ofício enviado ao presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral de Justiça, Bernardo Garcez, a OAB-RJ argumenta que, como autoridades vêm recomendando o isolamento social para conter a propagação do coronavírus, os pagamentos feitos via transferência bancária evitariam a circulação de pessoas, protegendo advogados e a sociedade em geral.

Assim, a OAB pede que a Corregedoria-Geral de Justiça edite ato recomendando a todos os juízos do TJ-RJ que ordenem que os pagamentos de condenações e honorários sejam feitos, preferencialmente, via transferência bancária para contas a serem indicadas pelos advogados.

"Ressalta-se que medida solicitada é mister para diminuir os impactos econômicos, financeiros e de saúde pública a serem sofridos pelos advogados e demais trabalhadores das atividades essenciais nos próximos meses", afirma a OAB-RJ no ofício.

O documento é assinado por Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ, Alfredo Hilário de Souza, procurador-geral, e Marcello Oliveira, presidente da Comissão de Prerrogativas.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 20h43

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui no TJSP já existe e está gerando prejuízo aos advogados

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O TJSP implantou o sistema eletrônico de TED judicial para conta pessoal dos favorecidos/exequentes.

O problema é que, no crédito feito na conta bancária da parte e, pior, dos advogados, não consta o número do processo. Logo, fica um tanto quanto difícil saber de qual processo diz respeito aquele TED. Digo isto pois, o MLE contém um valor e o TED outro.

Já reclamei para as omissas, negligentes e incompetentes OAB/SP e AASP e ambas não fizeram nada, para variar...

Claro, o TJSP só não resolveu está questão, pois não são magistrados que estão tendo problemas. São os advogados? Sim, e o TJSP está se lixando para os advogados. Fato.

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