OAB-RJ pede que pagamentos judiciais sejam feitos via transferência bancária
18 de março de 2020, 20h43
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (18/3) que o Tribunal de Justiça fluminense edite norma prevendo que os valores de condenações e honorários advocatícios sejam feitos via transferência bancária. O objetivo é evitar que advogados tenham que ir pessoalmente a cartórios e bancos, expondo-se ao coronavírus.
Em ofício enviado ao presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral de Justiça, Bernardo Garcez, a OAB-RJ argumenta que, como autoridades vêm recomendando o isolamento social para conter a propagação do coronavírus, os pagamentos feitos via transferência bancária evitariam a circulação de pessoas, protegendo advogados e a sociedade em geral.
Assim, a OAB pede que a Corregedoria-Geral de Justiça edite ato recomendando a todos os juízos do TJ-RJ que ordenem que os pagamentos de condenações e honorários sejam feitos, preferencialmente, via transferência bancária para contas a serem indicadas pelos advogados.
"Ressalta-se que medida solicitada é mister para diminuir os impactos econômicos, financeiros e de saúde pública a serem sofridos pelos advogados e demais trabalhadores das atividades essenciais nos próximos meses", afirma a OAB-RJ no ofício.
O documento é assinado por Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ, Alfredo Hilário de Souza, procurador-geral, e Marcello Oliveira, presidente da Comissão de Prerrogativas.
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