Brasil é fértil para rupturas políticas com embasamento jurídico, diz Santa Cruz

"O AI-1 [Ato Institucional de número 1, de 1964] foi absolutamente pensado, dizendo que a força constituinte revolucionária é o 'poder maior que emana do povo' para transformar aquela realidade, que era de ruptura. Depois, em 1968 [AI-5], por um quadro também falsamente criado por inimigos externos que não existiam."

Para o advogado filho único de Fernando Santa Cruz, desaparecido político aos 26 anos de idade no Carnaval de 1974, os grandes juristas autoritários do Brasil não são lembrados em lugar nenhum. "Podem ter sido talentosos, muito capacitados, mas aqueles que ficaram na contramaré e defenderam a democracia e a liberdade, base da atual democracia liberal, que está sob ataque, viraram pessoas míticas, pessoas-chave na nossa história jurídica."

Por isso, segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a história do Brasil "não nos autoriza sermos lenientes ou negligentes com qualquer movimento autoritário".

"O país vive boa parte de sua história, pré e pós-independência, com rupturas. Trocas de comando, de grupos. Acho tão incrível que as pessoas não entendam o debate da anistia dos policiais militares. Na verdade, é uma discussão antiga na política brasileira, até institucional."

E completa: "Nós tivemos anistias ao longo de todo o século 20, que foram todas elas embriões políticas, ou seja, uma forma de plantar em solo fértil rupturas institucionais".

Por fim, Santa Cruz diz ser "preocupante que tenhamos neste momento pessoas que ocupam o aparelho do Estado testando os limites da democracia". "Por isso que acho que devemos estar preocupados com o destino da democracia no Brasil."

A partir desta quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica, no último dia 10.

Veja abaixo o primeiro vídeo da série: