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Pedido prematuro

TJ-SP nega liminar para alteração de fachada de posto de gasolina

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Por considerar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela destinado à alteração da fachada da agravada é prematuro, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da rede de postos de combustíveis Shell contra outro posto de gasolina.

ReproduçãoPostos de combustível disputam na Justiça o uso das cores vermelha e amarela

Na ação, a Shell alega violação à marca registrada e ao trade dress de seus postos de combustível, "por uso não autorizado da combinação das cores vermelha e amarela, o que poderia causar confusão ao consumidor". Em primeiro grau, a liminar foi negada. A decisão foi mantida pelo TJ-SP.

De acordo com o relator, desembargador Pereira Calças, "embora seja incontestável a notoriedade da marca Shell, a combinação de cores e sua figura distintiva, há nos autos somente a demonstração isolada das coincidentes cores no estabelecimento da agravada".

Pereira Calças afirmou que, em análise perfunctória, não é possível detectar a confusão entre as fachadas dos postos de gasolina. "Evidente que não se exige a presença de todos os elementos idênticos, contudo, para configuração da violação ao trade dress, deve ser detectado que o conjunto geral da aparência do local pode gerar dúvidas aos clientes", completou.

Tendo em vista que a insurgência se deu em face tão somente das cores da fachada, o desembargador disse ser precipitada a análise, "notadamente porque anterior ao exercício do contraditório".

Ele afirmou ainda que a medida de alteração da fachada é "extrema e seria concedida apenas com a prova inequívoca do direito", o que não é o caso dos autos neste momento.

"Não obstante exista, realmente, potencialidade à violação ao direito marcário, a tutela só poderia ser concedida, sem oitiva da parte contrária, se houvesse indício indubitável de má-fé no uso semelhante de todo trade dress. A verdade é que tais questões demandam dilação probatória, sendo, pois, imprescindível a análise acurada pelo magistrado a quo", concluiu Calças. A decisão foi por unanimidade.

2021545-97.2020.8.26.0000

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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2020, 15h50

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