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Ditadura Militar

MPF denuncia seis pessoas por assassinato de jornalista Vladimir Herzog

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O Ministério Público Federal ofereceu nesta terça-feira (17/3) denúncia contra seis pessoas envolvidas no assassinato de Vladimir Herzog e no laudo falso que atestou que ele teria cometido suicídio. O jornalista foi morto em 25 de outubro de 1975, após ser preso e torturado por agentes do DOI-Codi de São Paulo.

Herzog foi assassinato em 1975, durante a ditadura militar

Entre os denunciados estão Audir Santos Maciel, comandante responsável pelo DOI-Codi, e José Barros Paes, chefe do comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército. 

De acordo com a peça, os dois, "em concurso com outras pessoas até agora não totalmente identificadas e/ou já falecidas, mataram a vítima Vladimir Herzog, por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido". 

Também foram denunciados os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana, responsáveis por um laudo médico declarando que Herzog teria cometido suicídio; Audir Casadei, então carcereiro do DOI-Codi; e Durval Ayrton Moura de Araújo, então designado na qualidade de representante do Ministério Público Militar para acompanhar as diligências envolvendo o caso.

O assassinato, diz o MPF, foi cometido "no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, que constituiu, conforme detalhado na cota introdutória que acompanha esta inicial, na organização e operação centralizada de um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em ameaças, invasões de domicílio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime".

Os envolvidos, prossegue a peça, montaram "uma falsa versão de suicídio, farsa que foi executada através da inovação artificiosa do local da cena do crime por Altair Casadei, em conjunto com outras pessoas". 

Caso a denúncia seja aceita, Audir e José Barros responderão por homicídios por motivo torpe, com emprego de tortura; Harry Shibata e Arildo de Toledo responderão por omitir ou inserir informações falsas em documentos públicos.

Altair Casadei responderá por induzir juiz ou peritos ao erro; e Durval Ayrton por retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condenação internacional
Em julho de 2018 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela prisão, tortura e morte de Herzog. 

Por conta da condenação internacional, o MPF reabriu as investigações. Tentavas iniciais por parte da instituição já haviam ocorrido. Em 2009, por exemplo, o procurador da República Marlon Alberto Weichert começou a apurar o caso. A investigação, no entanto, foi encerrada em 2009. 

Em 2010, o STF apreciou a ADPF 153, que desafiou a constitucionalidade da lei da anistia. Mas, por sete votos a dois, o entendimento firmado foi o de que o diploma não é inconstitucional.

Uma vez que a Lei de Anistia, que proíbe a investigação e punição de militares envolvidos em crime da ditadura, segue em vigor, é difícil saber se as investigações seguirão em curso desta vez. Segundo Weichert, no entanto, em razão da condenação internacional, qualquer juiz que receber a denúncia deverá, ao menos em tese, aceitá-la.

Clique aqui para ler a inicial
1.00.000.006557.2016-74

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2020, 14h14

Comentários de leitores

10 comentários

Herzog.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

A morte do jornalista Vladimir Herzog foi um ato até agora não esclarecido. Trata-se a princípio de um crime barbaro, porém, vigora ainda a lei da anistia a qual pôs um fim em toda a discussão sobre os excessos praticados por ambas as partes (governo e insurgentes).
Reabrir o caso Herzog e pretender-se a punição dos envolvidos, somente teria sentido se também fossem punidos os crimes praticados pelos movimentos esquerdistas da luta armada que queriam a qualquer custo implantar o comunismo no Brasil.
Como tudo no Brasil, existe uma grande farsa no que diz respeito ao período das lutas entre militares e guerrilheiros, farsa essa, levada ao extremo pela Comissão da Verdade, a qual em nenhum momento veio a responsabilizar os guerrilheiros pelas atrocidades cometidas.
Quem indenizará o vice-almirante e o policial mortos na explosão da bomba no aeroporto de Guararapes, quem indenizará a família do conscrito morto na explosão da bomba no 2º Exercito, quem indenizará o rapaz que perdeu uma perna ao passar pelo Conjunto Nacional em São Paulo quando da explosão da bomba destinada a atingir o consulado dos EUA?
Os que estavam lutando pela implantação do comunismo foram indenizados (família Lamarca, Dilma Roussef, Zé Dirceu e outros) e quanto aos que cumpriram seu papel na manutenção da ordem e na luta contra o comunismo pretende-se a punição.
Chega de arrastar o passado. Siga-se a vida, ou punam-se todos.

Perfeito!

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Perfeito comentário!

Kozel e Mendes

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Quem será processado e responsabilizado pela morte do soldado do EB Mário Kozel Filho?
Que, igualmente, responderá pelo assassinato do então tenente da Polícia Militar (na época Força Pública) do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior?
Vamos lá MPF, força.
Quanto ao seu comentário ele é perfeito.

E o direito?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sempre leio aqui que se deve fazer justiça, mas não a qualquer custo, ora, os crimes estão prescritos, talvez indenização se ainda não foram indenizados, entre outras reparações póstumas, agora, querer processar penalmente à margem da lei, viola tudo o que se propaga nesse site sobre direitos humanos e Estado Democrático, ou a democracia não se aplica quando os autores não da mesma cor e ideologia partidária?

Apontamentos

Igor Moreira (Servidor)

1. A denúncia está muito bem apresentada e fundamentada. Parabéns à Procuradora.

2. De onde se tirou que "democracia não se aplica quando os autores não da mesma cor e ideologia partidária"? Sabe-se a "cor e ideologia partidária" da Procuradora da República, por acaso? A denúncia deixa transparecer algum viés ideológico ou político-partidário? Ou a peça apenas apresenta a narração bem estruturada de fatos gravíssimos e comprovados, como homicídio qualificado, tortura, fraude processual e outros? Buscar a punição desses crimes tem "cor partidária"? Que discussão besta, sinceramente...

3. A todos que estão falando que o MPF só acordou "agora" e que os crimes estão prescritos, recomendo a leitura integral do CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2018). Tem notícia com link aqui no Conjur. Talvez compreendam os motivos dessa denúncia nesse momento. Se o Judiciário vai ou não receber a denúncia (e cumprir a decisão supranacional) é outra história.

O mpf acordou na hora errada

olhovivo (Outros)

Quando era pra mostrar coragem na época própria, o MPF estava dormindo, ou melhor, impedindo o reconhecimento do assassinato do jornalista, tanto que, conforme matéria da Conjur: No caso do assassinato de Vladimir Herzog, nas masmorras do Doi-Codi, o Ministério Público sustentou a tese do suicídio com o maior cinismo. E fez mais: quando foi datilografada a sentença na ação proposta pela viúva, sra. Clarice Herzog, o Ministério Publico requereu mandado de segurança contra o juiz para impedi-lo de ler a sentença no dia marcado. No Tribunal Federal de Recursos, um ministro deu a liminar e me contou, depois, "ou a liminar ou a cassação". A liminar foi mantida até a aposentadoria do juiz, um mês depois. O procurador da República envolvido ficou uma fera, porque o juiz substituto prolatou a sentença em favor de dona Clarice. Não teve medo nenhum." (https://www.conjur.com.br/2005-jan-19/abrirem_arquivos_maior_surpesa_mp). Agora que os supostos responsáveis pelo crime estão mortos ou octagenários andando de bengala, o MPF criou coragem. Chega a provocar vergonha alheia essa postura dessa instituição tupiniquim.

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