Na luta contra o vírus, Estados não devem abusar de atos contra direitos humanos

Na reação ao coronavírus, os governos não devem abusar de medidas que possam violar direitos humanos. Além disso, os atos de exceção não podem ser usados contra adversários políticos. Isso é o que pediram aos governantes especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

Manuel Menal

"Embora reconheçamos a gravidade da atual crise da saúde e reconheçamos que o uso de poderes de emergência é permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças significativas, lembramos urgentemente os Estados que qualquer resposta de emergência ao coronavírus deve ser proporcional, necessária e não discriminatória", disseram os especialistas.

Na carta, os especialistas afirmam que, quando direitos fundamentais (como os de ir e vir, de convivência familiar e de reunião) estiverem sendo limitados, é preciso que os governos declarem isso publicamente e notifiquem os órgãos internacionais.

De acordo com os signatários do documento, alguns Estados e instituições de segurança podem achar atraente o uso de poderes de emergência porque este oferece atalhos. "Para impedir que tais poderes excessivos se conectem aos sistemas legais e políticos, as restrições devem ser estritamente adaptadas e devem ser o meio menos invasivo de proteger a saúde pública."

E as medidas de emergência contra o coronavírus não devem ser usadas para atingir grupos, minorias ou indivíduos específicos, destacaram os especialistas. "Não devem servir de cobertura para ações repressivas sob o pretexto de proteger a saúde, nem devem ser usado para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos."

Conforme a incidência do vírus for diminuindo, os países devem ir relaxando as medidas de exceção, de forma a preservar os direitos humanos e o Estado de Direito, opinaram os especialistas.

A carta vai na linha do recente chamado da alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para colocar os direitos humanos no centro da resposta ao novo coronavírus.

"Como médica, entendo a necessidade de uma série de medidas para combater o COVID-19 e, como ex-chefe de governo, entendo como é difícil chegar a um equilíbrio quando as decisões difíceis precisam ser tomadas. No entanto, nossos esforços para combater esse vírus não funcionarão, a menos que o abordemos holisticamente, o que significa tomar muito cuidado para proteger as pessoas mais vulneráveis e negligenciadas da sociedade, tanto médica quanto economicamente", disse Bachelet.

Direitos humanos
O comunicado é assinado por diversos relatores especiais da ONU. Eles fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Este, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas em procedimentos especiais trabalham voluntariamente. Logo, não são funcionários da ONU e não recebem salário. A atuação deles é independente de qualquer governo ou organização.