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Por coronavírus, ONG pede libertação de presos no Rio de Janeiro

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Devido ao risco de propagação do coronavírus, o Instituto Anjos da Liberdade impetrou, nesta segunda-feira (16/3), pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de todos os presos do Rio de Janeiro com mais de 50 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes, em regime aberto ou semiaberto ou provisórios não acusados de crime hediondo.

Instituto Anjos da Liberdade afirma que prisões podem acelerar propagação do coronavírus

A ONG afirma que o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados e municípios vêm tomando medidas para evitar aglomerações de pessoas e, com isso, dificultar a propagação do vírus. Nessa linha, sustenta a entidade, o Decreto fluminense 46.970/2020 suspendeu as visitas em presídios do Rio de Janeiro.

Para o Anjos da Liberdade, a proibição de visitas é inconstitucional e viola tratados internacionais. Além de, na verdade, piorar a salubridade das cadeias, uma vez que as famílias costumam levar produtos de higiene aos detentos.

A entidade também apontou que a proibição daqueles que cumprem pena no regime semiaberto de deixar as cadeias coloca-os em risco de perder os empregos e aumentar os riscos de transmissão do coronavírus.

“Sendo assim, resta clarividente que a medida draconiana e inconstitucional e sem motivação mínima em fundamentos técnicos, tal como tomada vai em exato sentido oposto ao das recomendações de todas as autoridades, técnicas, de saúde. Na verdade, o que deve ser decidido por este juízo diz respeito à diminuição do contingente carcerário concentrado em mesmos lugares fechados, passíveis de contaminação simultânea, objetivando salvaguardar toda população fluminense, no que os presos que cumprem pena nas unidades de regime aberto (aquelas em que o preso fica o dia inteiro na rua e só volta pernoitar) razão pela qual, pelo menos de forma temporária, devem ser postos imediatamente em liberdade, ou, subsidiariamente, em regime aberto domiciliar”, sustenta o instituto.

Com relação aos presos que cumprem pena em regime aberto, a ONG disse que eles têm baixo risco de fuga, já que passam a maior parte do tempo fora do presídio. Já idosos e gestantes compõem o grupo de risco do coronavírus e devem ser liberados por esse motivo, disse a entidade.

O Anjos da Liberdade ainda pediu a liberação de todos os presos provisórios não acusados de crime hediondo. Esse requerimento engloba somente os detentos provisórios que têm comprovação de residência fixa e que são primários e portadores de bons antecedentes.

Todos os pedidos são baseados nos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde dos encarcerados.

Clique aqui para ler a petição

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2020, 12h21

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