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Politização do Judiciário

Suprema Corte dos EUA sofre ataques ferrenhos de juízes

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Na quarta-feira (11/3), o juiz federal Lynn Adelman surpreendeu a comunidade jurídica dos EUA, ao publicar um artigo que critica, de uma forma mais dura que o normal, a Suprema Corte dos EUA e seu presidente, o ministro John Roberts. Em um artigo para a Harvard Law & Policy Review, reproduzido pelo Washington Post, o juiz se referiu a uma sequência de decisões da corte, que promoveram “a desigualdade econômica”, “minaram a democracia” e “aumentaram o poder das grandes empresas e dos milionários”, em detrimento dos americanos comuns.

John Roberts, presidente da Suprema Corte dos EUA, é alvo de duras críticas

Na sexta-feira (13/3), o juiz aposentado James Dannenberg, membro da Supreme Court Bar, o que equivale a ser “membro da elite jurídica” do país, repetiu a dose. Ele escreveu uma carta aberta ao ministro John Roberts, em que renuncia a sua condição de membro da Supreme Court Bar, porque perdeu o respeito por ele e pela Suprema Corte.

Dannenberg escreveu que o desvelo ilimitado da atual Suprema Corte com os direitos dos ricos e dos privilegiados é comparável ao da pior corte do Século XX, o da era Lechner, um período de profundo ativismo judicial, que colocou um dedo na balança da justiça para favorecer as grandes empresas, os bancos e as companhias de seguro, e decidiu consistentemente contra o trabalho infantil, salários justos e legislação trabalhista.

Em 22 de fevereiro, a ministra Sonia Sotomayor criticou duramente seus colegas conservadores da Suprema Corte, em um voto dissidente, por concordarem tão rapidamente com pedidos do presidente Donald Trump para suspender temporariamente decisões que bloquearam decretos do governo, enquanto o processo ainda tramita pelas cortes inferiores.

Ela disse que a Suprema Corte já atendeu 24 pedidos de emergência do governo Trump em três anos, em comparação com apenas oito pedidos em 16 anos, dos governos Bush e Obama combinados.

A ministra escreveu que essa prática subverte o processo normal de recurso, porque seus colegas conservadores colocam um dedo na balança para favorecer o governo republicano-conservador. “O pior é que essa atitude só tem beneficiado uma parte sobre as demais”, ela escreveu.

No artigo do juiz Lynn Adelman, sobrou também para o presidente Trump. O juiz escreveu que ele concorreu à Presidência como um populista, mas não produziu políticas benéficas para o público em geral. “Embora o temperamento de Trump seja o de um autocrata, ele é avesso a avançar contra os ricos e contra as grandes empresas que controlam seu partido [republicano].”

O artigo de Adelman surpreendeu a comunidade jurídica porque ele atacou pessoalmente o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em vez de se limitar a criticar apenas as decisões da instituição. Ele disse que as palavras de Roberts, quando ele foi sabatinado pelo Senado, foram enganosas. Roberts prometeu ser um juiz passivo, como um árbitro de beisebol.

Adelman escreveu no artigo “O assalto à democracia pela corte de Roberts” que a metáfora do presidente da Suprema Corte foi uma “obra de falsidade”. Segundo o juiz, “a corte de John Roberts pode ser tudo, menos passiva”. Afinal, ele disse, “a maioria da direita de linha dura” tem participado ativamente de um esforço que está minando a democracia americana.

O juiz James Dannenberg escreveu em sua carta que o conservadorismo jurídico que ele respeitava consagrava a ideia de tomar decisões com base em precedentes e rejeitava a ideia de mudanças radicais na doutrina jurídica apenas por finalidades políticas. Referindo-se a Roberts, ele escreveu: “Você está permitindo que a corte seja subserviente a um governo que tem pouco respeito às normas jurídicas.”

“A corte, sob sua liderança e com seus votos, tem desprezado temerariamente precedentes estabelecidos. Sua maioria conservadora vem minando cinicamente liberdades básicas e usando outras como armas. As ideias de liberdade de expressão e liberdade religiosa têm sido metamorfoseadas para abrir espaço para intolerância e discriminação oficialmente sancionadas. (...) Não há nada de conservadorismo nessa tendência. Isso é ativismo jurídico radical, em sua pior forma”, ele escreveu.

“Sem querer escrever um artigo jurídico, observo que a maioria da corte, sob sua liderança, se tornou um pouco mais do que uma extensão, orientada para resultados, da direita do Partido Republicano, conforme definido pela Federalist Society. A política sempre foi um fator na história da corte, mas não na extensão de hoje. Mesmo regras rotineiras de construção legal foram subvertidas ou ignoradas para atingir, transparentemente, objetivos políticos”.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2020, 9h16

Comentários de leitores

6 comentários

Sempre foi assim

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ak é uma casa de políticos nem o STF cumpri Lei veja o processo de Monica Sander os erros do Barroso

Fico pensando

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se realmente o tom dos artigos era assim tão inaudito no país que mais preza a liberdade de expressão. Aqui seriam mais do mesmo.
Não conheço a matéria de fundo, mas pelos excertos trazidos na reportagem os ataques parecem se dever mais à divergência política do que à jurídica.

A democracia e a liberdade de expressão nos eua

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando se veiculam notícias como essas, de críticas duras à Suprema Corte dos Estados Unidos, bem como ao presidente americano, a gente fica pensando que naquele país existem realmente a democracia e a liberdade de expressão. Lá nenhum desses que fez as críticas será punido por divergir da forma de pensar e de decidir de membros da cúpula do Judiciário e do Executivo. No Brasil de hoje há pessoas do povo e membros do próprio Judiciário sendo penalizadas por conta de não concordarem com determinadas autoridades. A diferença entre o Brasil e os Estados Unidos é o nível de cidadania do povo, porque lá respeitam-se as opiniões divergentes, enquanto que aqui quem exerce cargos públicos se julga acima das leis e dos princípios constitucionais. Temos de nos mirar no exemplo americano, porque, se assim não fizermos, continuaremos a ser considerados como país de 3º mundo. A democracia e a liberdade de expressão estão longe de ser realidades no Brasil. A LOMAN é uma "camisa de força" imposta ao Judiciário, em prejuízo da evolução dessa instituição importante para a respeitabilidade das nossas instituições. Realmente, precisamos evoluir, entendendo que o direito de discordar e de criticar faz parte do jogo democrático. O Brasil ainda está longe de ser uma democracia, porque o próprio Judiciário, inclusive internamente, é anti-democrático.

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