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Combate ao Coronavírus

Por coronavírus, partido pede que saúde fique fora do teto de gastos

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Diante da pandemia de coronavírus anunciada pela Organização Mundial da Sáude, o Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade 5.715 para suspensão imediata do trecho da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos que limita o orçamento destinado à saúde. 

Pedido cita impacto das restrições no combate ao coronavírus

O pedido é pela suspensão imediata dos efeitos do artigo 110, inciso II do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional 95/2016, e foi feito por meio do escritório Aragão e Ferraro Advogados. A ministra Rosa Weber, relatora da ADI 5.715, vai analisar a situação.

Na peça, o PT explica que as imposições pela Emenda Constitucional 96/2016 elevaram "para um novo patamar o nível de dificuldades para a saúde pública no Brasil", ao alterar os parâmetros de cálculo sobre os investimentos em saúde. A consequência é a considerável redução do aporte obrigatório.

"Eis que a desvinculação do percentual mínimo de 15%, substituído pela análise anual do índice inflacionário — dispositivo impugnado no bojo desta Ação Direta de Inconstitucionalidade — tem contribuído para uma escatológica perda de receitas destinadas à saúde pública que, apenas no ano de 2019, ultrapassou o valor de R$ 9 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional", alega o partido.

Diante do cenário pessimista com a pandemia de coronavírus,  o partido afirma, em sua petição, que o impacto da emenda será gravíssimo, deixando toda a sociedade fragilizada. O pedido da inconstitucionalidade do artigo 110 tem como base a proteção da vida, da saúde e da segurança de toda a população, direitos e garantias resguardados por cláusulas pétreas da Constituição Federal.

ADI 5.715

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2020, 17h55

Comentários de leitores

1 comentário

Anti-patriótico

Irnac Valadares (Funcionário público)

Boa tarde a todos(a), desta pagina do Conjur.com.br
Enquanto a Organização Mundial de Saúde(OMS), através Dr. Tedros Adhanom Chebreyesus Diretor da OMS, e Dra. Maria Van Kerkhove Lider técnica de Emergências e Dr. Paulo Molinaro, tomam medidas preventivas de segurança, o presidente do Brasil em ato de anti-patriótico de total desconhecimento e irresponsabilidade a portaria do ministério da saúde brasileira, da péssimo exemplo a nação e ao mundo, promovendo e estimulando manifestações em tempos de pandemia deste maldito CoronaVírus. Considerando que; onze membros de sua equipe estão contaminados e são vítimas pelo mesmo Coronavírus.

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