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População carcerária

Contra medida preventiva, presos fogem e incendeiam objetos em SP

Detentos fogem de unidade em Mongaguá
Reprodução

Ao menos quatro unidades prisionais do estado de São Paulo registraram rebeliões nesta nesta segunda-feira (16/3). A tensão aumentou após proibição de visitas em algumas unidades.

A situação ficou ainda mais tensa quando os presos souberam de uma decisão que suspendeu as "saidinhas" temporárias nos próximos dias, uma medida ligada à prevenção ao coronavírus.

O corregedor-geral do Estado, desembargador Ricardo Anafe, afirma ter atendido a um pedido da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Foi determinado que a "saída" dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios.

"Cabe ressaltar que a presente medida não configura supressão ao direito de saída temporária, legalmente previsto na Lei de Execução Penal (artigo 122 da Lei nº 7.210/84), mas tão-somente visa a resguardar a saúde coletiva da população carcerária neste momento crítico, com garantia de gozo oportuno, em perfeita harmonia entre o interesse individual e a supremacia do interesse público", escreveu na decisão.

Também nesta segunda, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, determinou a suspensão dos prazos processuais, do Tribunal do Júri e das audiências — exceto as de custódia e de apresentação de adolescentes infratores — por um prazo de 30 dias.

Em nota, a SAP informou que nesta segunda "ocorreram atos de insubordinação nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá [litoral], Tremembé [Vale do Paraíba], Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária 2 de Mirandópolis, também no interior.

No presídio do litoral, centenas de presos fugiram e oito agentes foram feitos reféns.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2020, 21h10

Comentários de leitores

2 comentários

Decretação do estado de defesa

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Esses opóbrios, em nada tementes a Deus, descumprindo a leis dos Homens, saem de suas tocas para agredir a sociedade.
Na conformidade da Lei do Estado de São Paulo, diferentemente da Lei de meu Estado, o Presidente da Assembleia, deve imediatamente convocar os deputados para deliberação sobre o Estado de Defesa.
Leiam os dispositivos legais.
"Artigo 9º - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
§1º - A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 2º - No primeiro ano da legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á, da mesma forma, em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para a posse de seus membros e eleição da Mesa. (NR)
- § 2º com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 14/03/2019.
§3º - As reuniões marcadas para as datas fixadas no § 1º serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábado, domingo ou feriado.
§4º - A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e sem deliberação sobre o projeto de lei do orçamento e sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao exercício anterior. (NR)
- § 4º com redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 18/12/1998.
§5º - A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa far-se-á:
1 - pelo Presidente, nos seguintes casos:
a) decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual".

Fugas de presos com o beneplácito de quem?

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não dá para acreditar que tantos presos tenham fugido se não houvesse a omissão culposa ou dolosa de quem responde pela segurança desses presídios. Meus amigos, infelizmente não há uma intenção firme de cumprir o próprio dever por parte de muitos chamados "agentes da lei". A realidade carcerária do Brasil é isso que ficou retratado nesta notícia: fuga de centenas de presos, ou seja, com o apoio ou a "vista grossa" de quantos "agentes da lei"? Seria o caso de processo administrativo e criminal contra os culpados, mas isso é exigir demais de quem tem o dever de punir os "agentes da lei"...

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