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Grampo ilegal

STJ anula provas em inquérito que apurava construção de complexo portuário

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou agravo impetrado pelo advogado José Luiz Macedo e reconheceu a ilegalidade das provas produzidas pela Polícia Federal na apuração de suposto esquema de corrupção na aprovação do complexo portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP).

Área em que o novo terminal seria construído fica ao lado do Porto de Santos
Divulgação Codesp

O ministro apontou que a interceptação telefônica “carece de fundamentação válida” e decorreu de “genérico decreto”. A interceptação telefônica e as provas dela derivadas na ação penal foram todas anuladas.

O processo tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido de anulação das provas foi apresentado primeiro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou Habeas Corpus justificando que a interceptação foi legal e teve fundamentação idônea.
 

O advogado então recorreu ao STJ. Inicialmente, o ministro Nefi Cordeiro negou o recurso em Habeas Corpus, mas na reanálise do caso acabou reconhecendo o mérito do pedido da defesa. Apesar do STJ ter decidido com base no pedido do advogado de um dos réus, a decisão também se aplica aos outros réus da ação penal.
 

Em 2012, o Ministério Público Federal denunciou 24 pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Entre os réus da ação penal estão estão Paulo Rodrigues Vieira, na época diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); o ex-advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda; Rosemary Nóvoa de Noronha, que chefiava o Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, e o ex-senador Gilberto Miranda Batista (MDB-AM).

Segundo o MPF, os acusados recebiam propina para viabilizar a construção de um terminal de 1,2 milhão de m² na Ilha dos Bagres — área de preservação ambiental permanente ao lado do Porto de Santos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2020, 11h51

Comentários de leitores

6 comentários

Conjur pt

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Só pra lembrar a quem faz essas matérias: Rosemary Nóvoa de Noronha é aquela ligada ao Lula

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Sério isso?

envi (Funcionário público)

Cansa esse negócio de tudo PT, se fosse com Bolsonaro vc estaria falando que finalmente à justiça reconheceu ele é perseguido... Vcs com esse negócio de direita vá esquerda estão acabando com o país.

Aprenda conjur!!!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

https://www.oantagonista.com/brasil/stj-anula-provas-em-operacao-de-rosemary/

Aprenda conjur

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

QUE VERGONHA CONJUR: OMITINDO A LIGAÇÃO COM LULA DE SUA SECRETÁRIA?!

https://www.oantagonista.com/brasil/stj-anula-provas-em-operacao-de-rosemary/

Referência ao Processo

M. Pessoa (Outros)

Será que a redação poderia indicar o número do HC?

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STJ: Tribunal da Cidadania ou Tribunal da Impunidade ?

daniel (Outros - Administrativa)

Usam formalidade para se negar julgar o conteúdo. O tempo mostrará

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