Consultor Jurídico

Fake news e eleições

Não é papel do Judiciário agir como censura privada para dizer o que é verdade

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A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que assume em maio, o ministro Luís Roberto Barroso considera ilusório achar que o problema se resolverá pela via das decisões judiciais.

"Não pode ser papel do Judiciário funcionar como censura privada para dizer o que é verdade e o que não é dentro de um espaço cinzento enorme, em que as opiniões divergentes são razoáveis", afirma o ministro, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.

"Por isso falei que não se deve imaginar que a principal ferramenta de combate às fake news seja a decisão judicial. Acreditar nisso é criar uma ilusão. O Judiciário tem um papel residual nessa matéria", explica.

A saída é contar com a ajuda das grandes plataformas estrangeiras como Facebook e Google e seus instrumentos tecnológicos — não de conteúdo — para identificação e exclusão do que venha de robôs e a partir de comportamentos incomuns.

Antes arredias a qualquer relação com o Judiciário, elas hoje se veem abertas à cooperação justamente porque perderam imagem com a percepção mundial de que estavam sendo usadas para enfraquecer e macular a democracia.

Essa solução é imediata, visando já as eleições municipais de outubro. A longo prazo, o ministro propõe uma reforma do sistema eleitoral que seja capaz de reduzir o descolamento entre a classe política e a sociedade.  A ideia é abandonar o voto proporcional em lista aberta na escolha do Legislativo para adotar o sistema distrital misto.

"Em uma democracia, a política é gênero de primeira necessidade. Importante é investir em política de qualidade, atrair gente nova e gente boa, que é o que o sistema não consegue fazer como regra geral", afirma.

A ConJur publica neste domingo (15/3) a segunda parte da entrevista. Nos próximos dias, a conversa também estará disponível no canal da TV ConJur no YouTube

Na primeira parte (clique aqui para ler), o ministro analisa a corte como um todo, fala do sistema de justiça criminal e da "lava jato". "Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima todo mundo ficou garantista", afirmou.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor vai presidir as próximas eleições, em um momento bastante confuso, até caótico. Os movimentos, por meio da internet, são horrorosos: anonimato, robôs, disparos, um certo artificialismo e as fake news. O senhor disse no ano passado que "combater fake news com decisão judicial é ilusão". Como combater então esse e outros instrumentos perversos do mundo moderno?
Luís Roberto Barroso —
Nós vivemos sob a égide de uma nova revolução industrial, que é a revolução tecnológica, digital, que trouxe para todos nós inclusive um novo vocabulário, que identificam utilidades que até anteontem a gente não conhecia e sem as quais já não saberia mais viver hoje em dia: Google, WhatsApp, Uber, Waze, Instagram, Facebook, Spotify e para os solteiros tem o Tinder.

Portanto, há um mundo novo acontecendo, para não falar de biotecnologia, nanotecnologia, impressão em 3D, carros autônomos, internet das coisas. Tem muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. Muitas são boas, trazem confortos, trazem longevidade, outras são ruins.

No elenco das coisas ruins trazidas pelas modernidades da revolução digital eu situaria as campanhas de ódio, de difamação e de desinformação, também chamadas de fake news, e uma coisa pior e medonha: o deep fake, que é alguém me colocar aqui conversando com vocês dizendo coisas que eu nunca falei, como se estivesse sendo eu falando, o que compromete a própria comunicação social na vida, porque agora você vai ter que desconfiar de qualquer coisa que você veja em vídeo. Portanto, nós temos um problema. 

Qual é a questão das fake news, cujo nome técnico são campanhas de desinformação? Não é fácil combatê-las por muitas razões. A primeira: não é fácil caracterizar o que seja fake news. Se um candidato disser: fulano de tal é profundamente ligado à milícia no Rio de Janeiro, como demonstram os fatos. De alguns pontos de vista isso é falso, de outros pontos é verdadeiro.

Não pode ser papel do Judiciário funcionar como censura privada para dizer o que é verdade e o que não é dentro de um espaço cinzento enorme, em que as opiniões divergentes são razoáveis. É claro que há certezas positivas. Se disser que fulano de tal foi condenado por pedofilia e não tiver sido, aí você pode dizer que esta é uma informação falsa e postular a sua retirada, portanto. A primeira dificuldade é identificar o que é fake news

ConJur — E a segunda?
Luís Roberto Barroso —
A segunda é ir atrás de quem divulga, porque o sujeito está lá no Cazaquistão ou na China, ou na Rússia ou no Paraguai. É ilusão achar que pela decisão judicial você consegue suprimir isso. Por isso que eu falei que não se deve imaginar que a principal ferramenta de combate às fake news seja decisão judicial. Acreditar nisso é criar uma ilusão. O Judiciário tem um papel residual nessa matéria.

O que nós fizemos no TSE, sob a liderança da ministra Rosa Weber foi parcerias com um grande contingente de entidades, inclusive e especialmente as grandes plataformas tecnológicas que interferem no processo eleitoral: WhatsApp, Facebook, Google e Twitter. Porque essas plataformas têm instrumentos tecnológicos, não de conteúdo, para identificar o que está vindo de robô, de comportamentos inusuais e retirar. Esta é a grande solução. Essas plataformas que eram muito arredias a este tipo de atuação mudaram um pouco de atitude porque elas tiveram uma perda de imagem, com a percepção mundial de que estavam sendo usadas para enfraquecer, esvaziar e macular a democracia.

Pretendo me reunir com todas elas quando chegar a minha presidência, que virá em maio, para termos um plano de ação. E em terceiro e último lugar, esclarecimento. 

ConJur — De que maneira?
Luís Roberto Barroso —
Eu nem tenho Twitter, mas já fui orientado e acho que vou ter que me render pelo menos para eu poder me comunicar com as pessoas como presidente do TSE para ter um canal de comunicação. O que nós precisamos é conscientização das pessoas e informação de qualidade. Quem deve fazer isso é a imprensa. O problema é que nesse momento em que talvez nós mais precisemos da imprensa de qualidade, ela vive uma crise no seu modelo de negócio — está enfraquecida nesse momento com a concorrência da rede social, do streaming, de tudo o que está acontecendo na vida moderna.

Precisamos de empresas que checam os fatos, de jornalistas que fazem o filtro, porque você pode ter a opinião que tiver, mas os fatos precisam de verdade A gente tem que criar um pouco essa cultura, inclusive das pessoas não repassarem informações que não tenham o mínimo de veracidade. O problema é que muitas vezes as pessoas querem honestidade para os outros. Lembra a passagem célebre de santo Agostinho, "dai-me castidade, mas não ainda". Não. Tem que ser aqui e agora — não a castidade, mas a busca pela verdade. 

ConJur — O senhor acaba de citar o nome das grandes corporações de tecnologia e são todas imensamente poderosas, e são todas estrangeiras. Qual é a capacidade do Judiciário brasileiro atuar junto dessas entidades? 
Luís Roberto Barroso —
Você tem toda a razão de que há limitações. O Judiciário tem expandido um pouco a sua atuação para em um caso específico exigir de empresas que operam no Brasil, mas têm a sua sede e os seus servidores fora, por exemplo, nos casos de quebra de sigilo por decisão judicial, que tem que entregar.

As empresas questionavam dizendo que isso tinha que ser demandado no país de origem, com base até em tratados internacionais, mas isso vem sendo rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça. Não é totalmente banal essa questão da jurisdição e da extraterritorialidade, mas eu acho que se está operando no Brasil tem que ser capaz de cumprir a legislação brasileira.

ConJur — O senhor coordenou o grupo de trabalho do TSE sobre a reforma do sistema eleitoral. O que é possível fazer para resolver os dramas que o país vive hoje nesse campo? 
Luís Roberto Barroso —
Não existe bala de prata. Tem que fazer muita coisa e ainda vai algumas gerações, mas tem que começar também. Eu acho que nós temos um sistema eleitoral muito ruim, que extrai o pior das pessoas. Todas as pessoas têm em si o bem e o mal, é da condição humana. O processo civilizatório existe para que as pessoas reprimam o mal e potencializem o bem. Acho que o sistema político brasileiro em muitos momentos faz exatamente o contrário: ele reprime o bem e potencializa o mal. É um sistema muito caro, de baixa representatividade e que dificulta a governabilidade. O sistema brasileiro, sobretudo na eleição para a Câmara dos Deputados, é um sistema proporcional em lista aberta. 

ConJur — E qual é a proposta?
Luís Roberto Barroso —
Vou explicar muito brevemente para não matar o seu leitor de fastio. Funciona assim: você tem tantas vagas a serem preenchidas. Cada partido lança uma vez e meia ou duas vezes o número de candidatos para aquelas vagas, e aí o eleitor pode votar em quem ele quiser, e ele tem essa sensação de que ele está votando em quem ele quer. O problema é que ele elege quem ele não sabe. Ele vota naquele mar de candidatos, mas o voto vai para o partido.

O sistema é proporcional porque, se o partido tiver 20% dos votos, ele tem 20% das vagas. Nas eleições de 2016, só 5% dos candidatos se elegeram com votação própria, enquanto 95% dos candidatos entraram com essa transferência intrapartidária dos votos, de modo que 95% das pessoas não elegeram o candidato em quem votaram.

Portanto, há um déficit de representação política, porque o eleitor não sabe quem ele elegeu e o candidato não sabe por quem ele foi eleito. Um não tem de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas. Isso é que explica o descolamento que eu acho que existe no Brasil hoje entre a classe política e a sociedade civil. São mundos relativamente apartados, que não se comunicam. 

ConJur — Isso prejudica o sistema como um todo
Luís Roberto Barroso —
Em uma democracia, a política é gênero de primeira necessidade. Importante é investir em política de qualidade, atrair gente nova e gente boa, que é o que o sistema não consegue fazer como regra geral. Portanto, a nossa proposta lá no TSE é pelo sistema distrital misto. Eu mesmo coordenei o grupo de trabalho, composto pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, pelo ministro Fernando Neves e pelo ministro Henrique Neves, e por uma assessora minha que era a Aline Osório.

Nós tabulamos tudo de bom que já tinha sido aprovado no Senado e adaptamos com algumas modificações, e apresentamos uma proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], que disse que ia se empenhar pela tramitação do projeto. 

ConJur — E qual é a alternativa?
Luís Roberto Barroso —
O nosso projeto é pelo sistema distrital misto. Vou tentar explicar em dois parágrafos. No sistema distrital misto, a Câmara dos Deputados é dividida em dois: metade das vagas é preenchida pelo voto distrital e a outra metade pelo voto partidário.

O eleitor tem dois votos. Ele vota no candidato do seu distrito e no partido da sua preferência. O que é que são os distritos? Você tem um estado de São Paulo com setenta vagas e 35 milhões de eleitores. Assim, 35 vão ser preenchidas pelo voto distrital e 35 pelo voto partidário.

Você divide o estado em 35 distritos. Em cada distrito, cada partido lança o seu candidato. O eleitor vota no candidato da sua preferência e o mais votado obtém aquela vaga. Em quatro anos, quando ele voltar para pedir voto, você sabe como ele atuou na reforma da Previdência, na reforma tributária, na reforma trabalhista. Portanto, você pode ter um mínimo de controle do que faz o seu representante, o que hoje é impossível. 

ConJur — E o outro voto? 
Luís Roberto Barroso —
O outro voto é no partido, que tem a sua lista de candidatos. É uma lista pré-ordenada. Neste caso, como regra geral, você vota no partido e aquela lista vem pronta. As pessoas têm um certo desconforto com isso, mas este voto é mais democrático do que o da lista aberta, porque se você votar no partido, se entrar alguém, você sabe quem é.

O voto na lista pré-ordenada é mais democrático do que o voto na lista aberta. Porém, para superar preconceitos, nós fizemos a seguinte sugestão: se o eleitor quiser votar fora da lista pré-ordenada, ele pode, e se o candidato obtiver o quociente eleitoral, ou seja, votação própria para se eleger, ele entra — ele fura a lista. Com isso, você compatibiliza os dois sistemas. 

ConJur — Isso deve beneficiar a questão de investir em política?
Luís Roberto Barroso —
Nesse sistema de lista o partido vai ter os políticos tradicionais, faz parte da democracia, mas ele pode ter o seu economista, o seu jurista, seu líder sindical, seu intelectual. Você vai ter uma figura representativa do ideário daquele partido. Hoje em dia — e não sou que digo, são os próprios parlamentares —, você tem uma certa dificuldade na qualidade do debate público no Brasil.

A gente tem que investir nisso também. Debate público de qualidade no parlamento é um componente decisivo para as democracias. E o que o sistema distrital misto faz? Ele barateia. Em vez de fazer campanha no estado inteiro, você faz só no seu distrito. Ele aumenta a representatividade, porque o eleitor passa a saber quem o representa. Ele facilita a governabilidade, porque ele induz a diminuição dos partidos. Você passa a ter blocos. Essa pluralidade de partidos — são 33 hoje — obriga muitas vezes a um tipo de negociação que não tem como ser republicana. É um avanço.

ConJur — O que o senhor acha do fim das coligações que vai ser adotado de novo na próxima eleição?
Luís Roberto Barroso —
Acho ela indispensável e que não pode voltar, como já se fala por aí. A coligação permitia que partidos que tinham orientações ideológicas e programáticas completamente diferentes se coligassem e fizesse um bloco só, um chapão.

Para dar um exemplo emblemático e real: em uma eleição passada, o Partido dos Trabalhadores se coligou com o Partido Republicano Brasileiro, em Minas. O Partido dos Trabalhadores tem uma posição específica de políticas feministas e é a favor da descriminalização do aborto. O Partido Republicano Brasileiro, que ainda existia na época, era um partido de base evangélica, que tinha a sua posição acerca da condição feminina e era radicalmente contra a descriminalização do aborto. E eles se coligaram. É aquela história: você vota em quem você quer, mas o voto vai para a coligação, e entram os mais votados. Quem tivesse votado em uma líder feminista poderia estar elegendo um pastor evangélico, ou vice-versa, o que fraudava o sistema democrático e representativo. A coligação é absurda. Só que, como estava na Constituição originária, não era possível declará-la inconstitucional. Agora que saiu não pode mais voltar, porque acho que frauda o sistema eleitoral. 

ConJur — Mais uma vez na questão da representatividade, que é diluída.
Luís Roberto Barroso —
O maior problema é que nós temos 33 partidos, mesmo depois da cláusula de barreira nova, mixuruca, gradualzinha, que vai aos poucos, mas vamos indo. São 33 partidos e 76 na fila. Virou um negócio privado. O sujeito vai lá para conseguir fundo eleitoral e tempo de televisão. Não pode ser assim.

Um partido tem que ser movido pelo interesse público, não pode ser um negócio privado. Portanto, é preciso repensar esse tipo de modelo. O maior problema não é constituir o partido, mas o funcionamento do partido no Congresso e o seu direito a acesso a verbas públicas e à televisão e rádio. Devia ser reservado aos partidos que tenham uma representatividade mínima.

Essa cláusula de barreira mixuruca que vai em degraus até 2030 acho que vai melhorar um pouco. Mas o que faria diferença mesmo seria um novo sistema eleitoral. E acho que, se o presidente da Câmara conseguir tocar essa agenda, ele vai se consagrar como um estadista.

ConJur — Mitigar esse descolamento da classe política com a sociedade deve ser uma preocupação do Judiciário?
Luís Roberto Barroso —
Certamente. Deve ser de todos os cidadãos. Como falei, política é um gênero de primeira necessidade. Se eu não posso viver sem, eu quero que seja a melhor possível.

O mundo experimentou modelos alternativos e a democracia constitucional e representativa derrotou todas as propostas alternativas: comunismo, fascismo, nazismo, regimes militares, fundamentalismos religiosos. Esse modelo da centralidade da Constituição e da política é um modelo vitorioso, portanto o nosso papel é aprimorá-lo.

ConJur — Ministro, o que o senhor acha da autointitulada nova forma de fazer política, a "nova política"?
Luís Roberto Barroso —
Não gosto de me pronunciar sobre o varejo da política. O que eu gosto de imaginar é a possibilidade de se ter uma nova ordem, que de certa forma precede a política, que é a ordem fundada em um pacto de integridade. Esse pacto, como eu o vejo, tem duas regras básicas: no espaço público não desviar dinheiro, e no espaço privado não passar os outros para trás. Essa é, para mim, a grande revolução brasileira. Evidentemente, é mais fácil de verbalizar do que concretizar, mas não são regras tão difíceis assim. Elas exigem do Legislativo essa mudança do sistema eleitoral. O nosso sistema caro do jeito que é induz à práticas indesejáveis. Acho que exige do Executivo que os agentes públicos não se sintam sócios do Brasil, quando não donos, de modo a terem participação indevida, vantagem ilegítima em todos os contratos públicos para si ou para o seu grupo. 

Eu preciso dizer que, multipartidariamente, no que me passou pelas mãos, essa era a regra no Brasil: não havia contrato de vulto que não tivesse algum tipo de vantagem indevida. Isso quebra a confiança que a meu ver é a matéria-prima de um Estado democrático e da vida civilizada. E depende do Judiciário tratar com seriedade e de forma igualitária a criminalidade em geral, especialmente a do colarinho branco, que sempre se tratou como se fosse desimportante.

Quando o sujeito desvia 50 milhões, ele comete um crime mais grave do que alguém que furta mil reais, mas a Justiça é implacável com quem furta mil reais e muito leniente com quem desvia 50 milhões. O Judiciário também precisa tratar com seriedade esses fatos. Esse é o pacto de integridade de uma nova ordem. Não tem moralismo, não tem punitivismo, mas ser correto, assim, é o normal da vida.

Nós naturalizamos as coisas erradas, e naturalizamos a tal ponto que as pessoas têm raiva dos que apontam as coisas erradas, como se a gente estivesse atrapalhando o negócio deles. Mas isso não é um negócio, isso é um país. Tem que acabar com essa história de achar legítimo viver com o dinheiro dos outros, com o dinheiro de gente que precisa mais.

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

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 é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2020, 7h34

Comentários de leitores

3 comentários

Recapitulando...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Nobre Ministro, reproduzo aqui o que eu disse no comentário à 1ª parte da sua entrevista:
"Brilhante a explanação de um dos melhores Ministros. Sempre foi assim: enquanto era a ralé que mofava nas masmorras prisionais, NUNCA se viu defesas eloquentes daqueles que aqui escreve no CONJUR - aqueles mesmos que adoram participar de jantar "bancado" para certos ministros do stf. Detalhe: exatamente os ministros que adoram soltar os reais e verdadeiros marginais da nação: aqueles que cometem crimes de "colarinho branco"! Nunca vi defesas vibrantes de muitos articulistas em favor dos pobres; o próprio CONJUR nunca ouviu a versão de um pobre acusado dos ditos crimes "violentos" (como se desviar milhões da saude, segurança não fosse algo extremamente violento e ceifador de vidas), mas adora fazer "entrevistazinhas" com o condenado de Coritiba, com outro ex presidente que não merece ser nomeado, mas só é acusado de desviar bilhões! Continue assim, firme na sua posição, valente Ministro! Isso sim é ser imparcial: "mãos pesadas para os pobres, mãos pesadas para os ricos"! Como diz o título de uma música: "os cães ladram, mas a caravana não para"! Siga em frente, nobre Ministro!!!"

Aplausos para o Ministro Barroso !!!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Desafortunadamente, o excêntrico inquérito instaurado pelo Min. Toffoli e conduzido pelo Min. Moraes eclipsa a importante mensagem transmitida pelo Min. Barroso no que concerne às "fake news".
Com o o palpitar estrondoso de meu coração verde-amarelo, aguardo a posse do Ministro Barroso na Presidência do TSE, no que concerne ao voto impresso, sua obrigatoriedade, que, por longos anos, foi efetuado a baixo custo e alta transparência democrática através de cédulas de papel.

Entrevista brilhante

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Meus parabéns ao notável Ministro Barroso, um descendente de semita, com o qual nós temos muito que aprender.

Comentários encerrados em 23/03/2020.
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