Consultor Jurídico

Textos de 13 de março de 2020

Onde há fumaça

Ação sobre incêndio suspeito será julgada no TJ-AM

Direitos das Pessoas

Lei que restringe acesso de deficiente auditivo é inconstitucional

Operação Pentiti

Liminar suspende inquérito que investiga relação advogado e cliente

Covid-19

STM restringe acessos ao tribunal

Reajuste judicializado

Justiça determina teto para anuidade da OAB-MG

Interesse público

TCU aprova termo firmado entre Anatel e grupo TIM

15% do salário

TJ-PR defere penhora de salário após atos executórios frustrados

Prevenção ao coronavírus

TJ-SP suspende prazos processuais e audiências não urgentes

In dubio pro societate

Para não receber ação, ausência de improbidade deve ser evidente

Medida Preventiva

Desembargador proíbe pai de ver filha por risco de coronavírus

Sem força maior

Companhia aérea deve indenizar por voo cancelado devido a furacão

Ato inconveniente

Jornalista pode ser expulso de Câmara caso desrespeite regimento

Pertinência temática

Associação só pode questionar leis ligadas ao interesse da categoria

Cooperação internacional

AGU troca experiências de combate à corrupção

Desequilíbrio financeiro

NE recebe repasse de apenas 3% do Bolsa Família e vai ao STF

Acesso Igualitário

TJ-RR derruba lei que impõe restrição ao atendimento de migrantes

Cobertura obrigatória

Exame para detectar coronavirus é incluído em rol da ANS

Insegurança Jurídica

TJ-SP precisa definir recurso contra decisão que nega protetiva

Improbidade em Debate

Dosimetria e discricionariedade em improbidade

Prevenção ao coronavírus

CNJ suspende atendimento presencial e limita acesso ao Plenário

Direitos humanos

Congresso sobre a CADH debate direitos civis e políticos

Baixa distintividade

STJ mantém registro de marca após 10 anos sem associação errônea

Medida preventiva

CJF adia sessão por causa do coronavírus; não há nova data marcada

Julgamento separado

STJ suspende júri da Boate Kiss marcado para segunda-feira

Proteção da criança

STJ nega guarda provisória a acusada de adoção à brasileira

Limite penal

A prova penal precisa passar por uma filtragem epistêmica

Reflexões trabalhistas

Liberalidades contratuais e previsibilidade de risco

Propriedade do bem

Banco deve pagar remoção de carro alvo de busca por inadimplência

Adesão voluntária

TJ-SP ajusta regulamentação do "município amigo da Justiça"

Opinião

Alexandre Burmann: A IN 2/20 e o processo administrativo ambiental

Opinião

Lillian Salgado: A atuação de associações em ações coletivas

Opinião

Djefferson Amadeus: Drauzio mostra urgência do juiz das garantias

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