TJ-SP arquiva representação contra deputado suspeito de 'rachadinha'
12 de março de 2020, 17h51
O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, arquivou uma representação criminal contra o deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL). Ele era investigado pela prática de 'rachadinha', que consiste em exigir parte dos salários de assessores parlamentares.
O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público com base em uma denúncia anônima, que acusou o deputado de cometer crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público. Ao final das diligências, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu o arquivamento dos autos por não ter verificado "indícios mínimos que dessem respaldo à denúncia anônima".
Assim, de forma monocrática, o relator, desembargador Ferraz de Arruda, deferiu o arquivamento. "Sendo do Ministério Público a titularidade da ação penal pública e estando ele ciente do noticiado, outro não pode ser o desfecho do presente expediente senão o seu arquivamento", afirmou.
Ferraz de Arruda disse que, nos termos do artigo 3º, I, da Lei 8.038/90, só lhe "resta o acolhimento do pedido de arquivamento dos autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal".
2134554-71.2019.8.26.0000
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