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Liberdade de expressão

Fux libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff em universidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) que havia suspendido o curso intitulado "Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil", de projeto acadêmico do professor Alessandro Martins Prado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Dilma durante o processo de impeachment
Lula Marques

Na reclamação, ajuizada no Supremo, o professor alegava que a proibição violava entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

A liminar agora suspensa foi deferida em ação popular ajuizada contra a universidade pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan, do Partido da República (PR). Nela, o juiz condicionou a liberação do curso à aprovação por ele do conteúdo programático a partir da inclusão de teses de que o impeachment foi legítimo.

Em sua decisão, Fux afirma que, ao julgar referendo na medida cautelar deferida na ADPF 548, o Plenário do STF se posicionou em favor da garantia da liberdade de expressão e de difusão do pensamento no âmbito das universidades, em observância aos dispositivos constitucionais que asseguram o pluralismo de ideias e da autonomia didático-científica (artigos 206 e 207 da Constituição Federal).

Para o relator, as universidades se caracterizam como espaços privilegiados de formação intelectual, pessoal e política dos indivíduos. "É por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Rcl 39.089
ADPF 548

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2020, 21h05

Comentários de leitores

2 comentários

"O mundo que eu queria não é esse...

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

“Não tenho mais nenhuma razão
Pra continuar vivendo assim
Não posso mais olhar tanta tristeza
Por isso não vou mais ficar aqui
O mundo que eu queria não é esse...”
“O Astronauta”,1970, Roberto Carlos.

Certamente, não tenho a capacidade cognitiva de um ministro do STF, certamente minha percepção não abrange o entendimento integral dos fenômenos jurídicos, em oposição ao procedimento analítico em que seus componentes são tomados isoladamente - visão holística - com a qual julgou o MM. Fux a Rcl 39.089. Contudo, me parece ser este julgamento uma afronta ao próprio STF. Quem presidiu o impeachment de Dilma foi um ministro do próprio STF. Lewandowisk presidiu um golpe? Vamos ao “referente”:
Trata-se de uma presidente que, em conluio com seus partidários, assaltaram os cofres públicos no maior esquema de corrupção da história do país como "santos", "inocentes", "injustiçados" e "bastiões da democracia". A única "democracia" que a eles interessava era a manutenção dos membros do seu grupo de interesses no poder. Será que a Justiça está aí para permitir a manipulação da informação? A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS pode chamar de “golpe” o que foi chancelado pelo STF? E o papel da Universidade não estaria sendo vilipendiado, quando conta uma mentira transmutada em verdade, aos seus alunos? O argumento de Fux “ é por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático” leva em conta o teor das ideias vinculadas ou vale mentir aos incautos universitários?
https://www.conjur.com.br/2020-mar-12/fux-libera-curso-impeachment-dilma-rousseff

Liberdade de pensamento no âmbito das universidas...

Emerson O Lima (Bancário)

Pedro, certamente tu não tens a capacidade cognitiva de um ministro do STF, e tua percepção não abrange o entendimento integral dos fenômenos jurídicos. O Ministro Fux, um apoiador do impeachment da ex-presidente Dilma, não estava julgando o mérito do impedimento, mas sim reafirmando uma posição já tomada pelo STF que é a liberdade de pensamento e expressão no âmbito das universidades. No mais, a teoria do Golpe não se trata de uma posição da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), mas de um curso disponibilizado pela mesma, de caráter optativo (faz quem quer), como tantos outros lá existentes.
De resto, não sei se tu de fato acompanhou, mas o impeachment não teve nenhuma relação com atos de corrupção. Aliás, a ex-presidente Dilma nem mesmo é réu em qualquer processo nesse sentido.

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