Por dívida de IPTU, TJ-SP bloqueia crédito de time de futebol com FPF

Por não vislumbrar indícios suficientes de prejuízo à atividade do clube, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de um crédito do Esporte Clube Noroeste junto à Federação Paulista de Futebol (FPF). O clube disputa a série A3 do Campeonato Paulista.

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O bloqueio foi pedido pela Prefeitura de Bauru, sede do time, em razão de uma dívida referente ao IPTU de 2006. O valor a ser retido é de R$ 45,9 mil. O pedido do município foi negado em primeira instância. No TJ-SP, no entanto, a sentença foi reformada. O entendimento foi de que o bem penhorado é dinheiro e está em conformidade com o artigo 11, I, da Lei de Execução Fiscal.

De acordo com o relator, desembargador Rodrigues de Aguiar, por duas vezes, o clube descumpriu o contrato de parcelamento administrativo e a penhora online de dinheiro eventualmente existente em bancos, também por duas ocasiões, foi sem sucesso. Esses fatores, afirmou Aguiar, justificam o bloqueio da crédito do clube junto à FPF.

“A Federação Paulista de Futebol informou que a existência de crédito em prol do executado não é comum; assim, razoável afetar aqueles que aparecem à execução fiscal proposta em final de 2008. Embora de 2017, balanço patrimonial evidencia que o executado obteve receitas superiores a R$ 1,3 milhão, o que serve de indício da possibilidade de honrar com os ônus trabalhistas sem precisar dos créditos a quem tem direito junto à Federação Paulista de Futebol”, disse.

Ainda segundo o relator, não há indícios probatórios suficientes de que a penhora dos créditos “torne a execução mais gravosa, impeça pagamento de verbas salariais e de tributos, gere risco ao planejamento do clube para o exercício de 2020, ou infrinja a preferência prevista no artigo 186 do CTN”. Aguiar citou que apenas dois funcionários do clube declararam estar com salários atrasados e disse que é comum aos times de futebol obterem “renda de vários patrocinadores”.

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