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Comentários de leitores

2 comentários

Em um mundo ideal...

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A máxima preocupação na garantia dos direitos fundamentais não deveria incomodar tanto.

Acredito, também, que o instituto não ocasionará a modificação estrutural que se espera - até por conta do perfil de formação dos magistrados que atuam em terrae brasilis - mas a sua inserção no ordenamento jurídico significa sim um grande avanço para o sistema acusatório, sobretudo no combate às heurísticas que influenciam negativamente os juízes criminais (como o viés confirmatório).

Excelente análise! Basta observar o art. 3-A do CPP

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Em verdade bastava seguir o regramento criado pelo novel artigo 3-A do CPP (“ O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”) que nem seria necessária a instituição do Juiz das Garantias para pretendida finalidade de equidistância do magistrado da investigação criminal. Descascar os abacaxis criados pelos artigos 3-B, 3-C, 3-E e 3-F demandará interpretação construtiva (e claro, constitucional) para salvar a funcionalidade de um sistema acusatório possível no Brasil. Os autores apontaram bons caminhos, aguardemos os próximos capítulos da novela Juiz das Garantias!

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