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Imunidade afastada

Ex-deputado vira réu por ofender artistas em discursos na Câmara

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara. Para a maioria dos ministros da 1ª Turma, as ofensas não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade parlamentar.

Em 2017, quando era deputado, Wladimir Costa chamou artistas de  de “vagabundos da Lei Rouanet", "bandidos" e "ladrões" Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O julgamento do recebimento da denúncia, que teve início em 2018, foi concluído nesta terça-feira (10/3), com os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que seguiram a divergência aberta por Marco Aurélio.

Segundo Fux, a imunidade protege o parlamentar apenas em relação a declarações relacionadas ao exercício do mandato. Mas, no caso, o ex-parlamentar escolheu a tribuna para lançar inúmeras injúrias e difamação contra a honra dos artistas sem qualquer relação com a representação popular.

Em março de 2018, o ministro Marco Aurélio, ao admitir o recebimento da queixa-crime, afirmou que o então deputado, de forma exacerbada, imputou crimes aos artistas em declaração sem qualquer relação direta com o exercício do mandato. Segundo ele, não receber uma queixa como essa representa estímulo à persistência desse tipo de comportamento no âmbito da Câmara. “Eu diria que esse deputado surtou, e surtou em prejuízo da própria casa que integra”, afirmou na ocasião.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não é possível considerar que esteja dentro da normalidade do exercício parlamentar alguém se referir a outra pessoa como nos termos usados por Costa.

Único a se manifestar contra o recebimento da queixa-crime, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, embora as palavras sejam grosseiras, em seu entendimento a manifestação está ligada ao exercício do mandato, na função parlamentar de fiscalizar a utilização de recursos públicos. Para o relator, o deputado exagerou e as afirmações seriam consideradas crime caso fossem feitas por uma pessoa comum. Mas, nesse caso, estão cobertas pela imunidade parlamentar.

Ofensas em Plenário
A queixa-crime foi ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Eles imputam ao ex-parlamentar a prática dos crimes de difamação e injúria (artigos 139 e 140 do Código Penal) por, entre outras ofensas, ter chamado integrantes da classe artística de "verdadeiros vagabundos da Lei Rouanet".

Os artistas narram que, em julho de 2017, em discursos no Plenário da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Costa disse que, por apoiarem a plataforma "342", criada para fomentar os debates sobre uma denúncia contra Michel Temer, então presidente da República, eles seriam “bandidos”, “membros de quadrilha”, “verdadeiros ladrões”.

Eles argumentam que as afirmações excederam o exercício da liberdade de expressão e manifestação de pensamento, pois abordaram questões alheias ao desempenho da função parlamentar. Segundo os artistas, Costa teria se aproveitado de espaços democraticamente concedidos para, de forma gratuita e intencional, ofender dolosamente a honra e a imagem deles com o único propósito de defender suas alianças políticas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2020, 9h03

Comentários de leitores

2 comentários

Comodidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fato é que os respeitáveis artistas que se sentiram ofendidos e ingressaram com a queixa-crime possuem ampla visibilidade na sociedade, e não se acanham em alardear a seus seguidores, via redes sociais, suas ideias e o que pensam sobre a atuação dos órgãos estatais. Se rejeitada a representação criminal, certamente eles não se conformariam, e alinhar-se-iam ao imenso grupo que hoje critica ferozmente o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Nesse caso, para o recebimento da queixa-crime, a independência jurisdicional não se fez presente mais uma vez, cedendo fácil à comodidade de se alinhar com artistas conhecidos e de ampla admiração pela sociedade.

Uso do direito penal para fins de control ideológico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de clara criminalização do discurso parlamentar.

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