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Direito à saúde

Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS

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Comentários de leitores

2 comentários

Notícia no site do STF

Igor Barbosa Lima (Estudante de Direito - Tributária)

Como um mesmo julgado pode gerar duas notícias aparentemente opostas?
No site do STF existe uma notícia desse mesmo julgado com a seguinte manchete: "Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa"
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp idConteudo=439095&ori=1

O Direito irresponsável

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Os eminentes ministros acabaram de ser promovidos para Vigários da Igreja STF. O ativismo exacerbado está acabando com o nosso sistema Jurídico. O Direito já não existe, e sim a lei espúria da conveniência.
Como se trata de uma decisão que acabou desconsiderando o caso concreto para generalização, começará a destruição também do já capenga sistema de saúde nacional SUS.
Mesmo nos países mais ricos e democráticos (de verdade), as regras de fornecimento de medicamentos são aquelas estabelecidas pelos órgãos de saúde local.
Uma decisão judicial impor ao Estado o fornecimento de medicamento não licenciado para uso ou mesmo proibido no país é extrapolar a razoabilidade e o bom senso.
Decisões para estas questões devem observar criteriosamente cada caso concreto e observado as regras legais.
Mais uma vez o STF abriu uma porta desconhecida utilizando uma chave que não lhe pertence, alheia.

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