Consultor Jurídico

Comentários de leitores

7 comentários

Dois lados

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Os dois lados estão certos.

Temos convivido com prisões decretadas por instâncias inferiores que são manifestamente descabidas/arbitrárias/midiáticas, e alguns tribunais - notadamente, o TJ-SP, que nem disfarça - se recusam a seguir a jurisprudência de STJ e STF, por capricho. A ilustra juíza-chefe do DIPO já disse aqui mesmo no Conjur que se nega a aplicar o princípio da insignificância, por "falta de previsão legal". HC neles.

Por outro lado, de uns tempos pra cá, alguns advogados tem protocolado pedidos de revogação de prisão preventiva, *paralelamente* a HCs impetrados nos tribunais. Ninguém me convence que isso é uso do direito de ação para tutela das liberdades públicas, o nome disso é "se colar, colou". Com certeza advogados gabaritados como o precitado Alberto Toron jamais fariam isso, mas nem todos os advogados tem nível tão elevado.

Abessurdo

Marcelo Eduardo Sauaf (Funcionário público)

Os HCs lá aumentaram proporcionalmente às absurdidades IMPUNES dos TJs, só isso. Pautas pra semanas pra HCs e MSs, e pseudo fundamentações teratologicas, prevaricadorXs, "ativistas", "achistas" e desidiosas. Os TJs estão PODRES, ACOBERTADOS pelo maligno ART. 41 da LOMAN que os tornam servidores públicos "desobrigados" à LEGALIDADE no exercício da função, e o STJ e CNJ nada de proporem um PL pra acabar com essa patifaria que virou o exercício do cargo, funcionalmente, nas carreiras estaduais. Enquanto o ART. 41 não mudar, pra se poder punir juízes pelas ILEGALIDADES nas sentenças (e acórdãos) apuradas nos recursos, SÓ VAI PIORAR caminhando até a total paralisação do STJ pelo fluxo de recursos contra a podridão na esfera estadual.

Desvirtuamento vem do Judiciário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que afirma o Ministro, não há desvirtuamento do habeas corpus. O desvirtuamento, na verdade, está sendo realizado pelo próprio Judiciário, que a cada minuto desobedece a lei para praticar as mais estranhas arbitrariedades. Salvo engano, o Superior Tribunal de Justiça possui apenas dez julgadores para atuar nos processos de habeas corpus, sem atuação exclusiva (ou seja, cumulam a função de analisar os habeas corpus com outras atribuições), o que gera naturalmente sobrecarga de trabalho já que apenas dez devem analisar as ilegalidades praticadas por cerca de 18 mil juízes. A culpa neste caso não é dos jurisdicionados, nem do instituto do habeas corpus, mas do próprio Superior Tribunal de Justiça. Incumbe a seus próprios ministros proporem o projeto de lei para que o número de julgadores seja aumentado, mas todos eles refutam a ideia. Eles querem ser apenas um entre trinta e três, e não um entre trezentos, e assim a Corte permanece subdimensionada para a demanda. Lembremos que o Superior Tribunal de Justiça foi criado em 1988. Após mais de três décadas, temos uma outra realidade, com milhares de juízes prolatando decisões ilegais a cada minuto, e em via de consequência milhares de habeas corpus sendo propostos para fazer valer a lei e a Constituição.

A defesa tenta

Professor Edson (Professor)

Virou uma loteria, como a defesa sabe que existem juízes no STJ que soltam quase que de forma automática, então a defesa tenta, não pode culpar a defesa, a culpa são dos juízes que soltam todo mundo, o ministro Schietti por exemplo é um magistrado que dificilmente nega um pedido de HC, a defesa sabe disso, todo mundo do meio jurídico sabe.

Reprodução - iii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Realmente, o Habeas Corpus é uma "punhalada nas costas dos Tribunais".

Reprodução - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

processual e calúnia. O rapaz era gente boa, um simples foragido do sistema prisional gaúcho. No HC, a defensora alegou que não devia responder por calúnia em virtude da imunidade penal.penal do advogado. A doutora deve ter roído as unhas enquanto esperava a ordem".
Este é inacreditável. É um HC para incluir réu na denúncia! A defesa pretendia a inclusão de um terceiro no polo passivo da ação penal por estelionato. O TJ/SP denegou a ordem. O caso chegou à Suprema Corte (STF, 1ª Turma, HC 108.175/SP, rel. Cármen Lúcia, j. em 20/09/2011), que assim decidiu: “Como também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra autoridade judiciária no intuito de inclusão de terceiro no polo passivo de ação penal, pois compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, formar a opinio delicti e decidir quem denunciar em caso de ação penal pública”. Esse cara daria um ótimo delator. Merecia redução de pena. Se esforçou mesmo para entregar o outro à Justiça".
Outro pérola arrolada pelo ilustre Procurador da República: "Costumo dizer que no Brasil a impunidade é tanta que o réu continua “inocente” mesmo depois de provado o contrário em todos os graus e degraus. Réu definitivamente condenado por latrocínio, propôs revisão criminal. Não teve êxito. O que fez? Impetrou um HC, ora (STJ, 5ª Turma, HC 223.660/MG, rel. Gilson Dipp, j. em 26/06/2012). O devido processo legal não é o bastante.
Constou da ementa que “a defesa esgotou todos os meios ordinários e extraordinários para discussão da condenação, tendo oferecido apelação, recursos especial e extraordinários, agravo de instrumento contra a inadmissão na origem, e revisão criminal contra a sentença”. Mais do que isto, só reclamando ao bispo".

Reprodução - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Reproduzo o comentário que fiz em um "post" do eminente e culto Doutor Alberto Zacharias Toron na Conjur (03 de março de 2020, às 6h02min), que glorificou a figura do "Habeas Corpus":O excesso de Habeas Corpus impetrado pelos advogados dos insuficientes, pútridos, soberbos e insensíveis rebeldes primitivos, vem, decididamente, abalando a Democracia.
O criminoso passa a deter no sistema de Justiça uma importância que não deveria ser buscada.
O cidadão de bem em suas contendas levadas ao Poder Judiciário enfrenta, estupefato, o seu processo parado nos escaninhos, diante da escalada de crimes que atinge a sociedade e da prioridade no julgamento dos interesses desses "encardidos rebeldes primitivos".
Ora, a vida em sociedade oferece aos cidadãos opções, e nesta não está o crime. É o criminoso que, voluntariamente, escolha a vida de ilícitos. E por sua opção, não pode ser, dentro do trâmite processual, beneficiado com o julgamento célere de sua causa.
O Procurador da República Wladimir Aras diz que, por "meio do HC, tutela-se o ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque. Devia ser assim, mas no Brasil deu-se um jeito de ser diferente.
Além do “HC canguru” – o que salta instâncias mesmo contra o direito sumular –, há outros espécimens curiosos (https://vladimiraras.blog/2012/09/08/os-habeas-corpus-mais-esquisitos-do-mundo/).Vejamos.
4. Habeas corpus para trancar ação penal por “arranhão ilícito”. Também conhecido como HC-que-falta-faz-uma-manicure-e-um-pouco-de-juízo (TJ/RS, 4ª Câmara Criminal, HC 0149754-26.2011.8.21.7000, rel. des. Marcelo Bandeira Pereira, j. em 05/05/2011). A advogada do preso arranhou de propósito o rosto do seu cliente quando ele já estava nas dependências da Polícia e atribuiu as lesões aos policiais. Foi processada por fraude...

Comentar

Comentários encerrados em 19/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.