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Acidente de trabalho

Ronaldinho e Assis são condenados a indenizar família de eletricista morto

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Detidos no Paraguai desde o último dia 7 de março por apresentarem passaportes paraguaios falsos, Ronaldo Gaúcho e seu irmão Assis foram condenados na esfera cível na Justiça brasileira. O colegiado da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu apelação da viúva e dos dois filhos de Clovis Juarez Klein — que trabalhava como autônomo para os irmãos — e condenou a dupla a pagar indenização de R$ 150 mil mais pensão.

Ronaldinho e seu irmão Assis estão detidos no Paraguai desde o dia 7 deste mês
Reprodução/ABC Color

O valor da indenização será atualizado pelo IGP-M, a partir de março deste ano e acrescido de juros de 1% ao mês desde janeiro de 2010.

Ronaldinho e seu irmão ainda terão que pagar pensão de 1/3 do rendimento líquido obtido mensalmente pelo trabalhador até os 25 anos de idade dos beneficiários.

No caso em questão, o trabalhador fazia a instalação de estruturas metálicas no sitio dos irmãos Assis, na estrada da Ponta Grossa, quando sofreu uma descarga elétrica causada por uma rede interna irregular.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Marcelo Cesar Müller, apontou que "os réus não tinham como sopesar as circunstâncias do trabalho a ser realizado pelo de cujus, tampouco os cuidados necessários para desempenhar seu trabalho". Em seu voto, o magistrado julgou improcedente a ação.

Ao estudar a matéria, por sua vez, a desembargadora Thais Coutinho de Oliveira decidiu abrir voto divergente do relator. A magistrada apontou como crucial o depoimento de um engenheiro elétrico que atestou que a rede de 15 KV da propriedade continha fios desencapados e estava fora de padrões, contendo vão de 80 metros entre postes quando a norma pede 40 metros entre postes, estando a rede mais baixa que o devido. A tese da desembargadora Thais Coutinho de Oliveira prevaleceu e foi acompanhada pela maioria do colegiado.

Clique aqui para ler o acórdão
0163062- 51.2019.8.21.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2020, 19h05

Comentários de leitores

1 comentário

Ronaldinho

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Condenações, prisões, inadimplementos de obrigações, descumprimento de sentenças judiciais.
Não basta ser bom de bola. Tem que colaborar com a sociedade.

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