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Saúde Pública

Juíza do DF determina isolamento de homem com suspeita de coronavírus

Garantias fundamentais, como a de ir e vir, não podem ser encaradas de maneira absoluta, podendo ser relativizadas quando ameaçam o direito do coletivo à saúde pública.

Homem está com suspeita de coronavírus
Kateryna Kon

Com tal entendimento, a juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, ordenou que um homem permaneça isolado em sua residência até o resultado de exames que comprovem se ele tem ou não coronavírus. A decisão desta segunda-feira (9/3) também determinava que ele realizasse os testes, mas esse trecho "perdeu o objeto", segundo a juíza. 

"A determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente à contaminação por um vírus de transmissibilidade e letalidade notórias", diz a decisão. 

O processo foi movido pelo Distrito Federal. A inicial afirma que o homem se recusou injustificadamente a atender determinação epidemiológica da Secretaria de Saúde do DF. 

A suspeita de coronavírus ocorre porque a esposa do requerido está internada com diagnóstico de Síndrome de Angústia Respiratória do Adulto, secundária à infecção pelo Covid-19. 

"Nesse aspecto, a coleta forçada de amostras biológicas do requerido mostra-se legítima no caso, dada a urgência e seriedade da situação globalmente vivenciada, observados, evidentemente, métodos respeitosos que preservem sua dignidade na realização dos exames", conclui a magistrada. 

Clique aqui para ler a decisão
0701858-04.2020.8.07.0018

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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2020, 11h55

Comentários de leitores

3 comentários

Lei do coronavírus

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Interessante, vi na decisão que já há uma lei com as normas necessárias para fundamentar as medidas contra o coronavírus. É a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

lógica do razoável

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Certa dentro do contexto fático e de uma ameaça de endemia.

Parabéns

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Parabéns à ilustre Juíza. Fez prevalecer o Estado de Direito, o interesse social sobre o individual.
Possivelmente esse "possível contaminado" foi envolvido por algum advogado que lhe vendeu a ideia de possuir "direito absoluto".
O Brasil é um país "sui generis".
Aqui o ilícito assume maior importância que o lícito.

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