Consultor Jurídico

Indisciplina e Insubordinação

Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa, decide TRT-18

Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa.

Trabalhador buscava reverter justa causa
123RF

Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reverteu decisão de primeiro grau, mantendo dispensa por mau procedimento do empregado. A decisão é de 13 de fevereiro.

De acordo com os autos, após ser chamado por seu supervisor para que justificasse uma falta, o trabalhador disse que queria ser demitido por justa causa. Depois que o superior explicou o que a dispensa significava, o empregado insistiu dizendo que "faria uma besteira" caso não fosse atendido. 

"O trabalhador sofreu várias penalidades disciplinares durante o pacto laboral e já havia ameaçado um colega de trabalho", diz a defesa da empresa, feita pelo advogado Rafael Lara Martins

O relator do caso, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, foi voto vencido. Prevaleceu divergência aberta pela desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque. Segundo ela, "tom de ameaça é suficiente para a quebra de fidúcia". 

O desembargador Eugênio José Cesário Rosa, que seguiu o voto divergente, se manifestou dizendo que "numa empresa com mais de cinco mil empregados não se pode tolerar" comportamentos como os apresentados pelo trabalhador. 

Clique aqui para ler a decisão
0010790-44.2019.5.18.0101

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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2020, 20h26

Comentários de leitores

2 comentários

Um olhar mais profunfo

RafaelFF31 (Outros)

Acredito que ambos os lados, superior e colaborador, passam por fases e momentos de falta de respeito e desacordo em diversas situações, ainda mais em grandes empresas.
No entanto a que usar a velha e eficaz "análise do caso concreto", não pode julgar em primeira vista apenas o que se vê. Não ha duvidas que o trabalhador é a parte mais vulnerável. Mas mesmo essa parte por vezes falha em seu respeito e tratamento com seu superior.
Diante disso é importe que se olhe para o acontecido, fatos, testemunhas, não se deveria conversa alguma, em uma empresa, não estar ao olhar de uma testemunha ou mesmo câmeras, para assim eficientemente, ou tentando, chegar uma conclusão de qual parte realmente foi afetada.

(IN) Justiça do trabalho

F.H (Estudante de Direito)

Certas decisões causam espanto, posto que evidenciam o distanciamento entre o judiciário e a sociedade. Em síntese, é a monarquia de toga julgando os miseráveis plebeus.

Os desembargadores sequer imaginam como é laborar em um empresa com o número de 5 mil pessoas. Não sabem o que os obreiros passam diariamente no chão de fábrica: as humilhações, o descaso, a indiferença. Seres humanos transformados em números de crachá, sem oportunidade de expressar a mínima opinião, convivendo com o fantasma do desemprego, recordado diariamente pelo empregador.

Sustentar que o trabalhador (parte vulnerável na relação, registre-se) utilizou tom de ameaça com o seu superior hierárquico porque queria ganhar a conta é a própria definição de escárnio. Pior ainda é permitir que se enquadre no conceito de justa causa. Ora, pois, o que seria o tom de ameaça senão o entendimento subjetivo do julgador!?!

Essa decisão me lembra do estopim que deu origem à revolução francesa.... Os camponeses da frança morrendo da fome pediam pão, recebendo como resposta da monarquia que deveriam comer brioche: "qu'ils mangent de la brioche".

Um dia a conta chega. Um dia o povo se revolta. Um dia a guilhotina desce.

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