Abuso de Garantias

Abril terá que indenizar ex-presidente do TRF-3 chamada de "marajá"

Autor

10 de março de 2020, 15h15

Publicar reportagem com contornos inverídicos, que afetam diretamente a honra de terceiros, configura abuso da garantia à liberdade de expressão, podendo gerar indenização.

Jorge Rosenberg
Veja terá que pagar R$ 80 mil por chamar desembargadora Therezinha Cazerta de "marajá"
Jorge Rosenberg

Com esse entendimento, a juíza Adriana Borges de Carvalho, da 7ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro (SP), condenou a Abril Comunicações S/A a pagar indenização no valor de R$ 80 mil à desembargadora Therezinha Cazerta, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3). 

O julgamento diz respeito a uma reportagem publicada pela Veja em dezembro de 2016. Na ocasião, a revista divulgou um levantamento mostrando que mais de cinco mil servidores públicos dos três poderes receberam acima do limite constitucional. 

Todos os servidores que ganharam quantias superiores ao teto foram chamados de "marajás". A magistrada, que no mês havia recebido R$ 83 mil, estava na lista. 

Segundo os autos, o rendimento da desembargadora em setembro foi alto porque incluiu a antecipação do salário em razão de férias e o adicional de 1/3, também referente às férias. Sendo assim, não refletia a quantia verdadeiramente recebida por ela nos demais meses do ano. 

Cazerta também argumentou que foram imputadas a ela práticas ilícitas, “utilizando-se de adjetivos que maculam a imagem da requerente”. Em decorrência da conduta da revista, a desembargadora também disse ter sofrido prejuízos de ordem imaterial. 

Segundo a decisão, a Veja está amparada pela liberdade de informação e de imprensa. Entretanto, “os direitos que amparam a requerida não podem violar os demais direitos e garantias fundamentais, igualmente prescritas na Constituição Federal, dentre os quais se incluem o direito imaterial da requerente”. 

Clique aqui para ler a decisão
1072434-03.2019.8.26.0002

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!