Consultor Jurídico

Textos de 10 de março de 2020

23 e 24 de março

STF define quem participa das audiências do Marco Civil da Internet

Equipe renovada

PGR nomeia vice-procurador-geral e vice-procurador-geral eleitoral

Favorável ao réu

Inquérito contra Paulo Bauer será enviado à Justiça Eleitoral

Bolha de 2009

Renúncia ao direito de ação não garante adesão a Refis da Crise

Covid 19

TST autoriza teletrabalho para quem viajou para locais de surto

Falta de legitimidade

Extinta ação sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM-MG

Recurso ordinário

Júri que decidiu de forma contrária às provas pode ser refeito

Recurso deserto

Lei estadual que permite adiar custas não afeta taxas do STJ

Indisciplina e Insubordinação

Falar com superior em tom de ameaça gera demissão por justa causa

Depósito recursal

Seguro garantia no processo trabalhista pode 'devolver' R$ 30 bi

Acidente de trabalho

Ronaldinho e Assis são condenados a indenizar eletricista

Homicídio qualificado

Acusados de matar Marielle serão submetidos a júri popular

Crise do coronavírus

Por causa do coronavírus, juíza decide por remarcação de passagem

Democracia em vertigem

TSE divulga nota para rebater declarações de Bolsonaro

Má qualidade

Justiça do RJ dá 25% de desconto na conta da água para consumidor

Ampliação da competitividade

Executivo pode fazer licitação em lote para melhor gestão contratual

Reconhecimento Equivocado

Júri inocenta homem que ficou quase dois anos preso por engano

Litigância de Má-Fé

Mentira de testemunha gera condenação ao reclamante

Direito à saúde

Ações questionam no STF o registro automático de agrotóxicos

Suspeita de lavagem

TJ-SP autoriza banco a encerrar conta de corretora de criptomoedas

Abuso de Garantias

Ex-presidente do TRF-3 será indenizada por danos morais

Dedicação exclusiva

Advogado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

Ensino Médio

Preso aprovado no Enem tem remição sem provar horas de estudo

Regras de Mandela

Prisão não deve ser contêiner de pessoas, diz pesquisadora

Vício de iniciativa

TJ-RJ anula lei que reserva espaços para mulheres e crianças no BRT

Academia de Polícia

Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências

Luto na magistratura

Morre, aos 61 anos, juiz do Rio de Janeiro Eduardo Perez Oberg

Saúde Pública

Juíza determina isolamento de homem com suspeita de coronavírus

Acesso ao processo

Juízes de SP devem retirar sigilo externo de cautelares cumpridas

Fabricante não errou

Empresa é absolvida por morte de família por vazamento de gás

Defesa prejudicada

Anulada sentença proferida antes de produção de provas deferidas

Processo Civil

Sem juizados especiais da Fazenda, caso vai para justiça comum

Contas à vista

Limites constitucionais a Narciso: devido processo não é seu espelho

Tribuna da Defensoria

Defensoria e promoção de políticas afirmativas em concursos públicos

Consciência Plena

Mulher que assinou união estável com avô de criação é absolvida

Sistema de cotas

UFRGS deve manter aluno que teve autodeclaração rejeitada

Opinião

Andressa Barros: Mulheres, robôs e os novos desafios da advocacia

Opinião

Luiza Veiga: TSE permite intimação de candidato por mural eletrônico

Opinião

Streck: Negacionismo epistêmico e a cirurgia com médico "tranquilão"

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