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Juiz condena responsáveis por ataque racista contra Maju Coutinho

Érico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales foram condenados pelos crimes de racismo e injúria racial contra Maju Coutinho, jornalista da Rede Globo de Televisão. Érico foi condenado a seis anos de prisão e Rogério, a cinco. Ambas as penas serão cumpridas no regime semiaberto.

Líderes de ataques racistas contra a jornalista Maju Coutinho são condenados
Divulgação/Globo

O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, também condenou os dois pelo crime de corrupção de menores por terem induzido três adolescentes a cometerem o mesmo delito.

Os homens usaram perfis falsos para proferir ofensas raciais contra a jornalista na página oficial da Rede Globo no Facebook.

Os condenados foram denunciados pelo Ministério Público, que foi acionado por internautas indignados com os ataques racistas contra a jornalista.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que ficaram configurados os crimes de racismo e injúria racial. "O racismo, no caso, deu-se em sua forma qualificada, eis que as frases de ódio racial e de cor foram publicadas na página virtual do Jornal Nacional da Rede Globo, ou seja, em ambiente de amplo acesso ao público. Está caracterizado também o crime de injúria racial".

Dois homens que também foram indiciados acabaram absolvidos por falta de provas. Érico e Rogério poderão recorrer da sentença em liberdade.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2020, 20h54

Comentários de leitores

2 comentários

Pena desproporcional

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Ao fim e ao cabo trata-se de ofensas, simples ofensas em ambiente virtual.

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Princípio da especialidade

Proofreader (Outros)

Convém que o senhor leia o que dispõem o artigo 140, § 3º, do Código Penal e o artigo 20, "caput", da Lei nº 7.716/1989, além de estudar o que seja, em Direito, o princípio da especialidade. Assim procedendo, concluirá, sem dificuldade -- presumo --, que não se trata de "simples ofensas".

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