Consultor Jurídico

Textos de 9 de março de 2020

Nova votação

Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial

Impacto no Direito

Livro sobre a Lei de Liberdade Econômica será lançado nesta semana

Crimes na web

Juiz condena responsáveis por ataque racista contra Maju Coutinho

Direito de defesa

Decisão que recebeu denúncia sem apreciar tese da defesa é anulada

Igualdade de gênero

OAB pede ao TSE que analise participação das mulheres nos partidos

Caso raro

Plano de recuperação judicial é aprovado sem assembleia de credores

Acesso a Educação

Impedir matrícula de condenado atenta contra a ressocialização

Discurso de ódio

Diretor-geral da Emerj lança livro sobre liberdade de expressão

Mandado de segurança

Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita

Reforma trabalhista

OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva

Decisão inédita

TJ-PE permite registro em cartório do nome de um natimorto

Opinião

Marcelo Marcante: O compliance no Ministério Público

Impenhorabilidade

STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de poupança

Contrato comercial

Dono de carga não responde por dívida trabalhista de transportadora

Presunção de veracidade

Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita

Ação anulatória

Frete dividido não tira direito a crédito presumido de ICMS

MP no Debate

A CF, que quer os fins, tem que dar os meios: o caso Fernando Carneiro

Jurisprudência pacificada

TJ-SP divulga dois novos enunciados sobre Direito Empresarial

"Principal Estabelecimento"

Juíza de Cuiabá remete recuperação judicial da Colombo para SP

Tribunal do júri

STJ mantém julgamento separado de acusados da Boate Kiss

Improbidade administrativa

Impenhorabilidade pode ser flexibilizada em benefício do credor

Livre de manipulação

Contrato de abertura de crédito pode usar taxa DI para encargos

Nexo causal

Plano que mantém hospital responde solidariamente por falha

Proteção aos animais

STF vai decidir se município pode editar lei proibindo o foie gras

Obra protegida

Foto disponibilizada na internet não afasta direito do autor

Lawfare: uma introdução

Advogados de Lula participam de bate-papo com Juca Kfouri

Direito Civil Atual

O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados

Justiça Tributária

Atual prazo para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo

Falha na fiscalização

Município deve implantar ações de recuperação ambiental, diz TJ-SP

Mudança na pauta

3ª Turma do STJ antecipa sessão ordinária de 19 de março

Opinião

Roehrig e Valois: Violação à correspondência das pessoas presas

Opinião

Marcelo Aith: Sobre quociente eleitoral de votação individual

Opinião

Carolina Ramires: Direito real de habitação do cônjuge supérstite

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