Consultor Jurídico

Dia Internacional da Mulher

A OAB como instrumento de defesa, igualdade e respeito

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O 8 de Março é marcado tradicionalmente como uma data de mobilização mundial em prol dos direitos da mulher. Uma luta permanente por melhores condições de trabalho, qualidade de vida, respeito e igualdade. Assim, cabe às entidades de classe provocarem a reflexão sobre o protagonismo feminino e o estímulo a ações que incentivem igual participação em decisões políticas e administrativas nas organizações. Em meio à celebração de mais um Dia Internacional da Mulher, é preciso enfatizar alguns dos importantes avanços registrados nos últimos anos na luta pelo adequado reconhecimento feminino na área jurídica.

A Ordem dos Advogados do Brasil vem dando um importante exemplo de atuação proativa e positiva no sentido de criar um ambiente favorável à redução e eliminação das desigualdades de gênero. A OAB tem sido um instrumento de apoio para o alcance de diversas das recentes conquistas no que tange à realidade social e profissional das mulheres, que hoje representam quase 50% dos inscritos nos quadros da entidade.

Um importante passo foi a criação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, em 2013. O grupo, na época, foi presidido pela advogada Fernanda Marinela, que depois foi eleita presidente da seccional de Alagoas e, hoje, representa a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já consolidada como importante líder da classe.

A comissão promoveu mutirões em penitenciárias femininas em todo o país. São locais em que a situação das mulheres presas, muitas delas em período de gestação ou amamentação, chega a ser degradante e subumana. Outra frente de trabalho teve foco na valorização da mulher advogada. Construir uma advocacia forte depende, em muito, do respeito às mulheres que exercem a profissão em ambientes ainda predominantemente masculinos.

A gestão do ex-presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho teve, em 2014, a aprovação da participação obrigatória de pelo menos 30% de mulheres na composição de chapas para disputas aos conselhos Seccionais da OAB e ao Conselho Federal. Uma iniciativa histórica e fundamental para valorização da mulher e para fortalecer de forma efetiva a participação feminina.

Em 2015, criou-se o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Nele, foi instituída, por meio de diretrizes, a defesa das prerrogativas das mulheres no exercício da advocacia. Isso ocorreu, entre outras formas, por meio da criação de manuais de orientação sobre igualdade de gênero, pelo diálogo com instituições para humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas e pelo apoio ao desenvolvimento de cursos de capacitação e a concessão de benefícios próprios — principalmente em relação às mães.

Também em 2015, foi realizada a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, que chegou à terceira edição em março de 2020, voltada ao debate e ao fomento à participação feminina em nossa entidade. A Carta de Maceió, que condensou o espírito da primeira conferência, entre outras diretrizes, consignou como compromisso da OAB de apoiar e fortalecer o “Movimento Mais Mulheres na Ordem” para a efetivação da participação e representação das mulheres advogadas em todos os órgãos que integram a Ordem. Também foi fixado entre os compromissos da instituição, que é a maior da sociedade civil brasileira, atuar em projetos de combate à violência contra a mulher.

Em 2017, o então presidente Claudio Lamachia lançou o Censo da Mulher Advogada com o objetivo de mapear e traçar o perfil da mulher advogada brasileira. Com a utilização de dados e números, tornou-se possível direcionar o trabalho para atingir resultados mais efetivos às questões e ao atendimento das demandas das mulheres.

Em 2019, a OAB aprovou a proibição de que bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes possam obter a inscrição na Ordem. Uma iniciativa histórica da gestão do atual presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

Portanto, reafirmo que este é um dia não apenas de comemoração, mas para reflexão. A OAB, como protagonista da defesa da mulher e das questões de gêneros, avança no tema da igualdade não para exterminar diferenças, mas para respeitá-las. Para garantir dignidade e oportunidades igualitárias a homens e mulheres.

Por fim, desejo um feliz dia Internacional da Mulher a todas as brasileiras — principalmente às colegas advogadas — e passos firmes na OAB rumo a um caminho de igualdade e participação paritária.

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José Alberto Simonetti é secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2020, 8h46

Comentários de leitores

7 comentários

Vergonha: OAB/FGV plagiando questões de outra banca ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Vergonha nacional OAB/FGV plagiarem questões de outra Banca para ferrar seus cativos. Cadê o MPF? OAB Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

OAB, quando será o fim do trab. análogo a de escravos?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Martin Luther King" ganhador do Prêmio Nobel, I HAVE A DREAM (EU TENHO UM SONHO). O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?
A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Oab antidemocrática

WRezende (Advogado Autônomo - Consumidor)

Em primeiro, eleições indiretas para o comando da OAB Nacional não harmoniza com a democracia que experimentamos. Segundo, quanto a impedir que bacharéis em direito não possam ingressar na ordem, quando apenas envolvidos em agressões a idosos, crianças e mulheres, é outra ilegalidade. Somente o trânsito em julgado poderia autorizar a OAB a tomar tal medida.
A OAB cuida, hoje, mais da política ao seus representados. Um horror.
O atual presidente da Ordem ofendeu as mulheres, mostrando toda a sua ignorância com relação à sociedade e a sua história.

Logo, o mínimo que a OAB deveria fazer, era ficar calada. E já estaria errada.

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