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Previdência em SC

Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária

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A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de primeiro grau que garantiu o benefício previdenciário deixado por um homem de 89 anos para uma mulher de 35.

Casal tinha diferença de idade de 54 anos

Segundo os autos, a mulher trabalhava na residência do homem como empregada doméstica, mas os laços se estreitaram e o casamento foi consumado. Eles permaneceram juntos por um ano e um mês, até o falecimento dele. 

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) negou a instituição da pensão, sob a justificativa de se tratar de simulação de casamento. Em primeiro grau, a viúva obteve decisão a favor. O Iprev então recorreu argumentando que a ação inha como objetivo fraudar a lei previdenciária, “dando à empregada doméstica da residência uma pensão que de outra forma não lhe seria deferida”.

"A diferença gritante de 54 anos escancara os motivos do casamento: a percepção de pensão previdenciária (vitalícia, portanto) à requerente, de forma que houve simulação", afirmou o instituto. Prova disso, alegou, é o fato de ter "continuado recebendo salário pelo trabalho realizado até a data do óbito do ex-servidor, embora casados".

Relator do caso, o desembargador Luiz Fernando Boller analisou as provas para concluir que a argumentação não é suficiente para comprovar a simulação do casamento. Dentre eles, depoimentos familiares dando notícia de que o homem mudara de hábito após o casamento: deixou de frequentar casas noturnas e encerrou outro relacionamento que mantinha.

Testemunhas também afirmaram que no início do matrimônio a saúde do homem não estava, ainda, debilitada. "Ora, os negócios ou atos jurídicos — como os esponsais —, estão pautados na vontade dos negociantes, que agem com autonomia, mas adstritos à ordem normativa vigente", resumiu o desembargador Luiz Fernando Boller.

Sem indícios de má-fé, o acórdão garantiu à viúva o recebimento da pensão, inclusive as parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento do benefício, monetariamente corrigidas.

Apelação 0300817-85.2015.8.24.0045

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2020, 17h32

Comentários de leitores

1 comentário

Quanto tempo houve antes?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Certamente entendemos por simples bom senso que possam ocorrer situações de oportunismo e eu mesmo, já que atuo como conselheiro e orientador, tenho caso de pessoas que atendi onde verifiquei isso mas também tantas outras que acompanhei de sincero envolvimento.
Existem sim situações perfeitamente normais de entendimento entre as pessoas.
Assim, preciso ser ponderado. O artigo cita apenas o tempo em que foi efetivada a união.
Mas pergunto quanto tempo essas duas pessoas tiveram juntas antes dessa parte formal para criarem laços até que fosse feita a decisão de efetivar a relação?
E é preciso respeitar também a opinião da pessoa agora falecida, que teve seus motivos para se dedicar para alguém que tenha mudado sua vida e por causa disso, fez de maneira consciente uma escolha pessoal.

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