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3 anos depois

Casal terá que pagar indenização de 100 salários mínimos por desistir de adoção

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O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por danos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção.  As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos.

Após três anos de convivência, casal desiste de adoção e terá que pagar indenização por danos morais
CNJ

A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o casal. Ao ingressarem com ação de revogação da guarda das crianças, o casal alegou que os menores apresentavam comportamento agressivo, praticavam pequenos furtos, não respeitavam limites e mentiam compulsivamente. O pedido de revogação foi concedido em 2017.

Após condenação de 1ª instância, os demandados interpuseram o recurso apelatório contra a sentença sob a alegação de que não cabia pagamento de indenização por dano moral, já que a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das menores não restaram violadas. O casal ainda argumentou que não tinha condições financeiras de arcar com a indenização.

Ao analisar ao caso, o desembargador José Ricardo Porto lembrou que o casal com a intenção de adotar uma criança, ainda bebê, se cadastrou no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tendo, posteriormente, retificado o perfil cadastrado para menores de 7 anos, sob a justificativa de que aceleraria o processo adotivo. E, de fato, a mudança agilizou o procedimento.

O desembargador também apontou que a separação das crianças dos pais adotivos trouxe angústia, ansiedade e tristeza para as menores. "É incontestável que a situação trouxe sensação de abandono para as infantes que, após três anos vivenciando uma rotina familiar, criaram mais do que uma expectativa de vida em família, elas desenvolveram um senso de segurança e um vínculo afetivo com o casal recorrente", asseverou.

O magistrado também ratificou o valor de indenização estabelecido em sentença de 1º grau com "objetivo de inibir o casal ofensor da prática de condutas futuras semelhantes". O processo tramita em segredo de justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2020, 17h14

Comentários de leitores

5 comentários

Ação atabalhoada

Emília.adv (Advogado Autônomo - Civil)

Muito triste pensar que o Ministério Público, numa atitude de visão curta, vai acabar por prejudicar as já tão minguadas possibilidades de adoção para as crianças de maior idade. Ao que a matéria indica, o casal tentou por três anos, estabelecer a convivência, até que não suportou os problemas e devolveu as crianças. E tem mais, a adoção ainda não havia se consolidado, já que estavam em período de adaptação.
Doravante, quem vai arriscar levar uma condenação por dano moral ao tentar conviver e adotar uma criança maior? Quem vai ser o maior prejudicado?

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foi certo!

jotaaruja (Administrador)

E se fosse filhos biologicos?1
Então adotar e ter filhos e uma caixa de surpresa! Voce pode ter um filho sadio e no futuro aparecer uma doença, vc pode criar com todo carinho e o filho virar um marginal! E quando vc adota faz cursos sabe que pode acontecer!

Pau que nasce tôrto.... morre tôrto

Gilmar Masini (Médico)

Só a justiça acha que a prisão ou boa educação ou repreensão, conserta alguém, principalmente assassinos, ladrões e corruptos.
Os homens de bem que paguem por essa falácia.

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Quanto tempo houve antes?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Segundo o artigo, essas crianças estavam na faixa de menos de 7 anos, mas já com caráter formado também.
Considero um período muito longo para questionar a índole dos que conviveram em sua família por tanto tempo.
Até os 7 anos se forma a personalidade, que dificilmente muda depois.
Porém sou testemunha pessoal de crianças já terem características de má índole principalmente por influência externa desde os dois anos de idade. Eu falo com autoridade nesse aspecto. Sei o que vi em primeira mão por mais absurdo que pareça.
É uma situação complicada, mas quem sabe esse casal que estava ansiosos por criar uma família se depararam com um problema de formação difícil para tantos de aprender a lidar.
E a coisa se arrastou por três anos.
Certamente é muito tempo de convivência e certamente eu preciso aceitar que deverão arcar com o que tentaram fazer.
São crianças, mas infelizmente eu conheci tantas situações que por outro lado será assumir que adotaram delinquentes e a hipótese seria lidar com a convivência, mas puxa vida, tantos casos que já observei, talvez pagar a indenização seja melhor para eles.
Por outro lado, mesmo pagando a indenização, essas crianças continuam a ser um problema e vai sobrar uma bomba muito feia para outros lidarem.
É triste, mas é uma de tantas situações que observamos.

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e se fossem biológicos?

ladydarkstone (Administrador)

e se fossem biológicos? afirmar que são delinquentes sem ter o contexto geral é leviano demais

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