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Impulsionamento de conteúdo

TSE discute multa a candidato que usou nome de adversário como palavra-chave

Está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral um recurso que discute impulsionamento pago de conteúdo de campanha. O caso diz respeito a candidato ao Senado que utilizou o nome de um adversário na disputa como palavra-chave divulgação do próprio conteúdo. A discussão está com pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salomão, na sessão de quinta-feira (5/3).

Ministro Sérgio Banhos ressaltou que lei não disciplina tema das palavras-chave

O candidato Jilmar Tatto (PT-SP) foi o responsável pela estratégia. Ao impulsionar seu conteúdo de campanha no Google, incluiu entre as palavras-chave o nome de Ricardo Trípoli, concorrente no pleito. A busca pelo nome do rival na plataforma levava a um link convidando a conhecer o trabalho de Tatto.

Por conta da estratégia adotada, o candidato foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por infringir as regras previstas na Lei 9.504/1997. No TSE, discute-se exatamente a validade desta punição.

Relator do caso, o ministro Sérgio Banhos votou para anular a multa, ao entender que o anúncio não infringiu a lei porque deixou claro que se tratava de propaganda patrocinada. Assim, cabia ao leitor clicar ou não no link oferecido. Além disso, não havia menções negativas ao nome do rival. Destacou que a norma não regulamenta o uso de palavras-chave.

Banhos foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Og Fernandes. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que identificou características de “estelionato eleitoral”, já que a estratégia poderia levar o eleitor a desistir de pesquisar pelo candidato procurado inicialmente.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2020, 11h11

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