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Questão Pacificada

Professora que trabalhava mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional

Na composição da jornada de trabalho do professor, as atividades de classe não devem extrapolar o limite máximo de 2/3  da carga horária, já que os profissionais também terão que destinar parte do seu tempo a atividades extraclasse.

Professora receberá adicional de horas extras no percentual de 50%
Cathy Yeulet

Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento de adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora cuja jornada em sala ultrapassava o limite de 2/3 da carga horária. A decisão é de 5 de fevereiro.

Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, de acordo com a Lei 11.738/08, que regulamenta o piso salarial do magistério, 1/3 da jornada de 30 horas deve ser destinada ao planejamento, estudo e avaliação. 

Contudo, de acordo com a autora do processo, as atividades dentro da sala de aula ocupavam 25 horas de sua carga semanal. Sendo assim, ela solicitou que as cinco horas a mais de trabalho prestados em classe fossem remuneradas como extraordinárias. 

O caso foi parar no TST porque a 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto determinou apenas que a jornada fosse adequada, sem no entanto, conceder o adicional. A decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

O relator do caso no TST foi o ministro Caputo Bastos. Ele explicou que o Tribunal Pleno da corte já firmou entendimento de que o adicional deve ser conferido em casos como o julgado nesta semana. 

11108-56.2017.5.15.0044

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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2020, 12h33

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