Consultor Jurídico

Notícias

TV ConJur

Veja a íntegra da entrevista exclusiva com o ex-presidente Temer

Na quarta entrevista da série da TV ConJur, que já apresentou o ex-presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o advogado Sérgio Bermudes, o ex-presidente Michel Temer, em quase 1 hora de conversa, falou do ex-PGR Rodrigo Janot, das reformas de seu governo, sobre a criação da figura do juiz das garantias, da autonomia do Ministério Público, da pena antes do trânsito em julgado, da Constituição de 1988, entre outros temas.

Em um dos trechos mais duros da conversa, disse sentir pena da figura de Janot, que divulgou à imprensa uma edição feita a partir de uma gravação do empresário Joesley Batista. "Tenho pena. Confesso a você quando vejo a figura do ex-procurador-geral, os azares da vida dele, em função daquele ato homicida-suicida, e outros tantos."

O emedebista disse também não ver motivos no embate para a criação da figura do juiz das garantias, principalmente entre membros da própria classe. "Porque, se necessário for, tem que ampliar o número de juízes. Quanto mais julgadores você tiver no país, tanto melhor. E a ideia do juiz das garantias é meio que o óbvio: aquele que vai julgar é aquele que não esteve envolvido emocionalmente com a questão."

Sobre o julgamento mais aguardado do ano passado, sacramentado pelo voto do ministro Dias Toffoli, em 7 de novembro, quando o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, Temer afirmou que "a literalidade do texto constitucional é muito forte".

"A Constituição diz que só será considerado culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Então, quando a literalidade é muito forte (...), não há o que interpretar."

Sobre o suposto embate entre "punitivismo" e "garantismo", disse considera tudo isso um "absurdo". "O que o Judiciário tem que fazer é aplicar a Constituição. Se é para punir, pune. Se é para garantir, garante."

E continua: "Não é tese psicológica, ideológica de cada ministro. Isso é desprezo, mais uma vez, pelo texto constitucional". "Reduzir a estatura, a dimensão extraordinária do STF, com ataques a seus membros, é ruim para a segurança jurídica do país".

Sobre a Constituição de 1988, quando teve um papel ativo como parlamentar, disse ter trabalhado para que o Ministério Público tivesse independência funcional. "Funcionalmente, ninguém pode se meter lá, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário. Funcionalmente quer dizer funções de natureza administrativa e jurídica."

Ao longo dos anos, porém, disse ter visto que a tese da independência funcional funcionou também como independência individual. "Então cada membro do Ministério Público não se submete ao princípio da hierarquia, digamos assim, não se submete ao procurador-geral da República."

Veja o vídeo com a íntegra da entrevista:

Ou clique aqui e aqui para ler as transcrições.

Veja outras entrevistas da TV ConJur:
Dias Toffoli, presidente do Supremo
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo
Augusto Aras, Procurador-Geral da República
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
Lula, ex-presidente da República
Michel Temer, ex-presidente da República

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2020, 14h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.