MPF pede indenização maior para autor de vídeo homofóbico no YouTube

O Ministério Público Federal pediu uma punição maior para um homem que publicou vídeo no YouTube com declarações homofóbicas, como a de que homossexuais seriam "aberração" e "desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano".

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Condenado pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral coletivo, Altair Francisco Genesio recorreu da pena alegando não haver ato ilícito indenizável.

O MPF tinha pedido indenização de R$ 20 mil e ordem para ele publicar outro vídeo de retratação, mas, devido à renda do réu e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, recalculou seu pedido de indenização mínima para R$ 5 mil.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) encaminhou o recurso para o MPF se manifestar como fiscal da lei (custos legis) antes do julgamento. Na manifestação apresentada ao TRF-2 nesta quarta-feira (4/3), o MPF rebateu alegações do réu como a da ausência de ato ilícito, pois Genesio teria exercitado os direitos constitucionais às liberdades religiosa e de pensamento.

O MPF se opôs ainda à sustentação do réu de que a sentença teria violado a liberdade religiosa, o pluralismo e o Estado Democrático de Direito. "Não há controvérsia quanto ao teor ofensivo da fala do réu, que pretende defender a argumentação espúria como liberdade religiosa e de expressão, sustentando que a discriminação com base em orientação sexual seria legal e acobertada pelo direito em prol de um imaginário interesse coletivo", apontou o MPF no parecer, repelindo os termos usados pelo réu.

"Todas estas palavras e expressões, quando dirigidas a qualquer grupo coletivamente identificado (e não apenas os homossexuais) causam dano de natureza moral pois subtraem daquele grupo a própria essência de seres humanos. Indubitavelmente essas falas extrapolam a esfera da mera opinião do réu para a esfera da agressão ao próximo."

Para o MPF, não foi negado o direito de Genesio à livre manifestação sobre a homossexualidade de acordo com sua compreensão ou fé, mas esse direito cessa a partir do momento em que há agressões ou se pretende retirar a própria natureza humana de pessoas, sejam de que grupo forem.

No parecer, o MPF destacou que a indenização deve ser arbitrada de forma suficiente para reparar o dano, sem gerar enriquecimento sem causa. Indenizações desse tipo são revertidas ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, aplicado em projetos sociais.

Sobre o vídeo
O vídeo com conteúdo homofóbico foi feito pelo réu como crítica a uma sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que puniu um jornalista a pagar danos morais por um discurso homofóbico veiculado em redes sociais em 2007. O MPF avaliou que Genesio se excedeu nesse vídeo.

"Ainda que suas convicções pessoais e posicionamentos políticos não se coadunem com a prática homossexual, ao encorajar publicamente o ódio, a violência e o desrespeito extrapola os limites do exercício regular do seu direito de livre manifestação do pensamento", ressaltou o MPF na ação, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

5011380-96.2019.4.02.5101