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AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia Legal

Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União informou nesta quarta-feira (5/3) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta, além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça.

Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.

As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá.

A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado.

O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou nesta quarta que o Conselho da Amazônia vai fazer sua primeira reunião no próximo dia 25, quando será apresentado o plano com os objetivos e metas das ações para a proteção, preservação e desenvolvimento da região. O colegiado é coordenado pela Vice-Presidência e reúne 14 ministérios. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2020, 19h30

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