Processo contra médico do TJ de Goiás será conduzido pelo CNJ

Em razão do vínculo familiar entre um médico do Tribunal de Justiça de Goiás e um magistrado, o Conselho Nacional de Justiça irá conduzir e julgar o processo administrativo disciplinar aberto contra o médico. Segundo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do pedido de providências, a medida evitará futuras arguições de suspeição ou nulidade.

Agência CNJ

Médico do trabalho na corte, Ricardo Paes Sandre é investigado pela suposta prática de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Ele foi afastado de suas funções em junho de 2019 por determinação de Humberto Martins.

O pedido de avocação foi feito pelo Ministério Público de Goiás, em razão de o médico ser genro do então presidente do tribunal e também em razão de um juiz auxiliar da então Presidência ser o coordenador da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e responsável pela indicação dos demais membros.

Segundo Humberto Martins, o próprio TJ-GO, em informações prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, se pronunciou favorável à avocação, a fim de evitar futuras arguições de impedimento, suspeição ou nulidade do processo, uma vez que o investigado possui vínculo familiar com membro da corte, além da necessária transparência que deve nortear os atos do Poder Público.

“A grande quantidade de alegações de suspeição e impedimento é fator de instabilidade institucional, que leva à falta de credibilidade social quanto à imparcialidade da comissão processante. Para evitar desgastes desnecessários para o Poder Judiciário, uma vez que os fatos imputados ao servidor tiveram grande repercussão social, entendo ser o caso de avocar o mencionado processo para julgamento por este Conselho Nacional de Justiça”, disse Humberto Martins.

O corregedor também manteve o afastamento do servidor, em razão da gravidade das imputações, durante a condução do processo disciplinar. Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o relator. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

0011171-51.2018.2.00.0000