Consultor Jurídico

Textos de 4 de março de 2020

Acordo coletivo

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada

Alcance nacional

Caixa deve liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio

Constitucionalidade da "lei anticrime"

STF define participantes das audiências sobre juiz das garantias

Soluções políticas

Judiciário não pode solucionar todos os problemas da saúde pública

Segurança pública

Rosa dá 48 h para governo se manifestar sobre bloqueio de R$ de 1 bi

Ano de eleição

Plenário do STF segue jurisprudência e reafirma normas eleitorais

Evangelização na Amazônia

Missionário que deu espingarda a indígena é condenado no Pará

Responsabilidade fiscal

Ação do Novo é uma agressão ao Judiciário, diz presidente do TJ-MG

Gestação Inesperada

Estabilidade à demissionária grávida causa controvérsia

Direito Eleitoral

Supremo mantém limitação a criação e fusão de partidos políticos

Decisão fundamentada

CNJ mantém arquivamento de reclamação contra juíza Selma Arruda

Produtos falsificados

Não cabe indenização por violação de marca sem dano, diz TJ-SP

2020-2022

Nova direção do TRF-3 toma posse em SP

TV ConJur

Temer diz sentir pena da figura do ex-PGR Rodrigo Janot

Código Eleitoral

STF aponta erro e derruba regra para distribuição de vagas eleitorais

Informações privilegiadas

Investidor gravado se gabando de ter "insider" é condenado

Processo administrativo

Acusação falsa de irregularidades contra Zveiter transita em julgado

Eleição proporcional

Supremo mantém regra que suprime "puxadores" de votos

Transparência necessária

Processo contra médico do TJ de Goiás será conduzido pelo CNJ

Prestação Autônoma

TRT-3 descarta vínculo de emprego entre estilista e empresa de BH

Livro jurídico

Leniência: elementos do Direito da Conformidade apresenta novo ramo

Orçamento público

AMB quer ser amicus curiae em ADC sobre lei de responsabilidade

Compartilhamento de informações

Acesso a dados fiscais por comissão do PAD não viola sigilo

Opinião

Coriolano Gatto: Celso Pinto, um esteta fora de contexto

Questão divergente

Turma do STF começa a julgar se terceiro pode ter acesso a delação

Candidatura indeferida

Publicação em mural eletrônico dispensa intimação de candidato

Natureza alimentar

Na recuperação, honorários de contador têm pagamento preferencial

Ausência de proteção

Professor que leciona em prisão receberá adicional de insalubridade

Direto do Carf

CSRF impossibilita alteração da tributação no curso do processo

Consultor tributário

Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados

HC rejeitado

STF mantém prisão preventiva de sentenciado ao regime semiaberto

Direitos da personalidade

TJ-SC condena TV por identificar homem como criminoso

Opinião

Opinião: O Carf e planejamentos envolvendo redução de capital

Opinião

Opinião: A colaboração premiada após a lei "anticrime"

Opinião

Geraldo Prado: O estatuto da acusação e o PL Anastasia-Streck - II

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