Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a edição da Constituição de 1988 os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres.
Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
O Habeas Corpus passou a exercer no meio social um elemento complicador, porque refutáveis, perniciosos, mentecaptos e insolentes rebeldes primitivos, passaram, mesmo após a prática de crime, a retornarem aos seus "ofícios nada relevantes".
Pederastas, latrocidas, homicidas, feminicidas, ímprobos, ladrões, estelionatários, gatunos, receptadores, "indivíduos nada santos", vibram com o Habeas Corpus.
O intelectual vive no mundo abstrato; o povo no mundo real.

Remédio Heroico

F.H (Estudante de Direito)

De fato. Não se pode diminuir a importância do habeas corpus, historicamente reconhecido como o grito de socorro do réu contra a sanha punitiva do Estado.

Liberte-se o corpo. Libertem-se os pobres.

Quando os tribunais superiores começam a limitar a utilização deste imponente instrumento se baseando em meandros processuais acabam por alterar a lógica do sistema jurídico que é a proteção do direito material das pessoas.

O recurso contra H.C negado é outro H.C e assim sucessivamente, impetrado pelo próprio prejudicado ou por seus semelhantes, mesmo que seja em papel higiênico ou talhado em crochê. Um grito de socorro prescinde de formalismo.

LIBEEEEEERDAAAADEEEE!!! Gritam os réus. Cabe aos julgadores ouvir a súplica. Nada mais. Nada menos.

Às favas com o ROC.

Artigo excelente

Carlos Alberto Costa Silva (Advogado Associado a Escritório)

Parabéns amigo Toron pelo excelente artigo, como sempre digo, digno daquele que já deveria ser o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Excelente!

ANTONIO VELLOSO NETO (Advogado Autônomo - Criminal)

Só resta dar os parabéns ao articulista pela defesa intransigente do habeas corpus.

O problema não é o remédio, mas as doenças

Ulisses Sousa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Habeas corpus é direito fundamental. Protege a liberdade, um dos direitos mais valiosos do cidadão, quando violado – ou ameaçado – por ato ilegal ou abusivo de autoridade. Diminuir a importância desse instrumento é desconhecer o valor dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Dizer que o julgamento de habeas corpus reduz – ou atrapalha – o funcionamento dos tribunais é no mínimo uma insensatez, uma vez que uma das tarefas mais nobres atribuídas a um Tribunal é exatamente o julgamento do habeas corpus. Como o ato de julgar, que é da competência do STJ, pode atrapalhar o funcionamento da Corte?
O estranho é perceber que se reclama do número excessivo de habeas corpus, mas nada se diz do crescimento do número de ilegalidades que dão ensejo a tais impetrações. O problema não é o remédio (habeas corpus), mas as ilegalidades que ele combate. Essas são as verdadeiras doenças que precisam ser tratadas pelo Judiciário.
Parabéns Toron pela lucidez dos comentários.

Parabéns

tofic (Advogado Autônomo)

Belíssimo artigo! A defesa dos direitos individuais sempre encontrará resistência da horda ensandecida. Existem cantos de escuridão e trevas onde nem as luzes de um limiar como Toron conseguem alcançar.

Brilhante e necessário!

H. Leonardo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Excelente o artigo do Toron! Trata do assunto com a propriedade não apenas de um grande advogado, mas de um dos mais importantes estudiosos do tema. Uma aula!
Ademais, não fosse tamanho o desrespeito dos tribunais regionais e federais à lei e à Constituição não se fariam necessários tantos habeas corpus.

Ódio e inveja.

Thiago Gomes Anastácio (Advogado Sócio de Escritório)

Uma pena que debates saudáveis, em espaço técnico e respeitado descambe para a triste circunstância da inveja e da ousadia da calúnia. Dizer que um advogado que tem farta literatura sobre um tema (Habeas Corpus) têm as suas petições julgadas já que amigo dos desembargadores e ministros é canalha, vil e covarde, ainda mais quando a balbúrdia é feita sob o câncer do anonimato público.
O que é isso? Que tempos são esses?
Toron não apenas maneja tais petições como poucos (estuda sua origem e técnicas) como sempre foi da mais absoluta franqueza e altivez no exercício da profissão. Quanta bobagem comporta a canalha anônima!
O texto analisa com clareza o que propôs analisar, não incita radicalismos ou nada do tipo. Afirmar, como também li nesse espaço, que o excesso de Habeas Corpus desvirtuam a democracia é como jogar a culpa nos garis e nas lixeiras, das as ações dos porcos cidadãos que sujam as ruas.
Não sabem, os mamutes da razão, o que é ser acusado injustamente, pois acreditam, eles sim, no super poder dos juízes e ministros sacerdotes da verdade que os interessa.
Escrevam meus caros, consigam seus espaços, estudem, não fiquem nos comentários querendo ter acesso ao que não podem e não merecem ter.

Excelente!

L.G.D (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabéns pelo artigo, Toron! De uma lucidez singular!

Se julgassem melhor, trabalhariam menos

EKuntz (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Com todo o respeito aos tribunais estaduais e regionais federais, acredito que a falsa sensação de "risco de produtividade" se dá, muitas vezes, em razão da falta de atenção ou a já não mais cabível desculpa de excesso de trabalho e volume de serviço, resultante de péssimas decisões e que fazem, muitas vezes, infelizmente, dos tribunais superiores a esperança da verdadeira prestação jurisdicional.

Em paralelo, acredito salutar o destaque de que o volume de serviço se dá em esfera distinta do direito penal, em discussões de óbvia relevância mas, sempre com todo respeito, de menor importância de comparados com a liberdade de qualquer indivíduo.

Feitas essas considerações, verifico que o artigo foi, como de costume, lastreado em pertinentes precedentes, recheado de ótima dialética e norte para informar os operadores do direito, ou não.

Boa Toron!

Ódio e inveja.

Thiago Gomes Anastácio (Advogado Sócio de Escritório)

Uma pena que debates saudáveis, em espaço técnico e respeitado descambe para a triste circunstância da inveja e da ousadia da calúnia. Dizer que um advogado que tem farta literatura sobre um tema (Habeas Corpus) têm as suas petições julgadas já que amigo dos desembargadores e ministros é canalha, vil e covarde, ainda mais quando a balbúrdia é feita sob o câncer do anonimato público.
O que é isso? Que tempos são esses?
Toron não apenas maneja tais petições como poucos (estuda sua origem e técnicas) como sempre foi da mais absoluta franqueza e altivez no exercício da profissão. Quanta bobagem comporta a canalha anônima!
O texto analisa com clareza o que propôs analisar, não incita radicalismos ou nada do tipo. Afirmar, como também li nesse espaço, que o excesso de Habeas Corpus desvirtuam a democracia é como jogar a culpa nos garis e nas lixeiras, das as ações dos porcos cidadãos que sujam as ruas.
Não sabem, os mamutes da razão, o que é ser acusado injustamente, pois acreditam, eles sim, no super poder dos juízes e ministros sacerdotes da verdade que os interessa.
Escrevam meus caros, consigam seus espaços, estudem, não fiquem nos comentários querendo ter acesso ao que não podem e não merecem ter.

Liberdade Liberdade Habeas Corpus sobre nós

Carlos Alberto Pires mendes (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Li as matérias veiculadas nas últimas edições do CONJUR. Era necessária a contestação a tempo e modo! E assim veio, por meio do elucidativo e excelente artigo publicado hoje! Parabéns Toron!! É incrível, inconstitucional e ilegal como os julgadores de hoje estão destruindo o HC, por meio da chamada "jurisprudência defensiva", que um colega denomina, com razão, "jurisprudência destrutiva". Vamos em frente, firmes e fortes em defesa do HC.

Excelente!

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O artigo é excelente e desnuda que, diferente dos posicionamentos postos pelos ministros, não só é possível como sempre foi feita a construção de sólidas teses por meio de Habeas Corpus.

Mais do que isso, na matéria original que foi comentada pelo Toron há a clara menção de que os casos que mais ocupam a corte são os cíveis. O dinheiro dos ricos vale mais que a liberdade dos pobres? Para certa elite, desatada da realidade social do país, certamente a resposta será positiva.

Tribunais julgam dezenas de milhares de Habeas Corpus

Schneider L. (Servidor)

Mas para o articulista, isso não consiste em uma maior carga de trabalho que afeta a produtividade.

Lógica interessante e acho que deriva da bolha do seu cotidiano forense, claro que o articulista, amigo de juízes, desembargadores e ministros tem seus HC's julgados em tempo recorde. Portanto, parte de pressuposição que os tribunais continuam produtivos.

Nada mais fora da realidade.

Habeas corpus - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

penal do advogado. A doutora deve ter roído as unhas enquanto esperava a ordem".
Este é inacreditável. É um HC para incluir réu na denúncia! A defesa pretendia a inclusão de um terceiro no polo passivo da ação penal por estelionato. O TJ/SP denegou a ordem. O caso chegou à Suprema Corte (STF, 1ª Turma, HC 108.175/SP, rel. Cármen Lúcia, j. em 20/09/2011), que assim decidiu: “Como também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra autoridade judiciária no intuito de inclusão de terceiro no polo passivo de ação penal, pois compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, formar a opinio delicti e decidir quem denunciar em caso de ação penal pública”. Esse cara daria um ótimo delator. Merecia redução de pena. Se esforçou mesmo para entregar o outro à Justiça".
Outro peróla arrolada pelo ilustre Procurador da República: "Costumo dizer que no Brasil a impunidade é tanta que o réu continua “inocente” mesmo depois de provado o contrário em todos os graus e degraus. Réu definitivamente condenado por latrocínio, propôs revisão criminal. Não teve êxito. O que fez? Impetrou um HC, ora (STJ, 5ª Turma, HC 223.660/MG, rel. Gilson Dipp, j. em 26/06/2012). O devido processo legal não é o bastante. Constou da ementa que “a defesa esgotou todos os meios ordinários e extraordinários para discussão da condenação, tendo oferecido apelação, recursos especial e extraordinários, agravo de instrumento contra a inadmissão na origem, e revisão criminal contra a sentença”. Mais do que isto, só reclamando ao bispo".
Realmente, o Habeas Corpus é uma "punhalada nas costas dos Tribunais".

Habeas corpus - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O excesso de Habeas Corpus impetrado pelos advogados dos insuficientes, pútridos, soberbos e insensíveis rebeldes primitivos, vem, decididamente, abalando a Democracia.
O criminoso passa a deter no sistema de Justiça uma importância que não deveria ser buscada.
O cidadão de bem em suas contendas levadas ao Poder Judiciário enfrenta, estupefato, o seu processo parado nos escaninhos, diante da escalada de crimes que atinge a sociedade e da prioridade no julgamento dos interesses desses "encardidos rebeldes primitivos".
Ora, a vida em sociedade oferece aos cidadãos opções, e nesta não está o crime. É o criminoso que, voluntariamente, escolha a vida de ilícitos. E por sua opção, não pode ser, dentro do trâmite processual, beneficiado com o julgamento célere de sua causa.
O Procurador da República Wladimir Aras diz que, por "meio do HC, tutela-se o ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque. Devia ser assim, mas no Brasil deu-se um jeito de ser diferente.
Além do “HC canguru” – o que salta instâncias mesmo contra o direito sumular –, há outros espécimens curiosos (https://vladimiraras.blog/2012/09/08/os-habeas-corpus-mais-esquisitos-do-mundo/).
Vejamos.
4. Habeas corpus para trancar ação penal por “arranhão ilícito”. Também conhecido como HC-que-falta-faz-uma-manicure-e-um-pouco-de-juízo (TJ/RS, 4ª Câmara Criminal, HC 0149754-26.2011.8.21.7000, rel. des. Marcelo Bandeira Pereira, j. em 05/05/2011). A advogada do preso arranhou de propósito o rosto do seu cliente quando ele já estava nas dependências da Polícia e atribuiu as lesões aos policiais. Foi processada por fraude processual e calúnia. O rapaz era gente boa, um simples foragido do sistema prisional gaúcho. No HC, a defensora alegou que não devia responder por calúnia em virtude da imunidade penal

Comentar

Comentários encerrados em 11/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.