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Fux completa nove anos no STF com acervo menor e julgamentos históricos

O ministro Luiz Fux completa nesta terça-feira (3/3) nove anos no Supremo Tribunal Federal com um acervo no gabinete 57% menor do que quando ingressou na Corte em março de 2011. O resultado se deve justamente pelas características que marcam sua atuação: compromisso com os direitos fundamentais, serenidade e disciplina.

No cargo de ministro, Luiz Fux recebeu o gabinete com 2.697 processos. Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica, o acervo atual é de 1.545 processos. Nos nove anos seguintes, foram emitidos 77.608 despachos e decisões, uma média de 7.311 decisões por ano. Destas, 52.242 finais.

Para a chefe de gabinete, Patrícia Neves Pertence, os números que envolvem a atuação do ministro no Supremo demonstram sua capacidade e seu compromisso com a função pública. “É uma honra integrar a equipe do ministro Fux, que sempre primou por um trabalho conjunto para que suas decisões reflitam a efetividade da prestação jurisdicional”, declarou.

Entre os casos de grande repercussão relatados pelo ministro, destacam-se a constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa; a multiparentalidade ou paternidade socioafetiva; a constitucionalidade dos aplicativos de transporte; habeas data como garantia constitucional de proteção ao contribuinte; extradição de Cesare Battisti; quebra de sigilo bancário pelo TCU; e o federalismo fiscal.

Votou a favor da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres e pelo enquadramento da homofobia e transfobia como crimes de racismo.

Vida e carreira
“Não são só nove anos: é toda uma história de vida que o ministro Luiz Fux traz nessa bagagem de magistrado, professor, intelectual e como coautor do novo Código de Processo Civil (CPC), dando maior celeridade e segurança jurídica”, lembrou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, aprovado em 2016 no Congresso Nacional. Ele ainda foi chefe do Departamento de Processo Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). No entanto, não somente a sua carreira como também a vida particular sempre esteve, de algum modo, ligada a essa área do Direito.

Enquanto aluno da UERJ, Fux venceu a rigorosa Maratona do Direito Civil, promovida pelo professor Simão Benjó. O pai do ministro, o imigrante romeno naturalizado brasileiro Mendel Wolf Fux, era advogado e atuava na área de contencioso Cível. Já o avô materno, Luiz Luchnisky, exercia função de juiz arbitral na coletividade.

Oriundo de uma família de judeus exilados da 2ª Guerra Mundial, a carreira do ministro aconteceu de forma prematura. Tendo começado a trabalhar aos 14 anos com o pai, se encantou com a liturgia e solenidade características do meio jurídico. Passou no concurso da magistratura com 27 anos: o mais novo juiz à época. Depois, foi nomeado como mais jovem desembargador do TJ fluminense para, posteriormente, assumir o cargo de ministro mais novo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após 10 anos dedicados ao Tribunal Superior, Fux foi indicado para a vaga do ministro Eros Grau no STF. Aprovado após sabatina no Senado, quando declarou que havia se preparado a vida inteira para o cargo, ele continuou a aplicar os princípios que o nortearam durante a vida como a retidão – aprendida nos tatames de jiu-jitsu –, a perseverança e a fé.

Quem trabalha com o ministro Fux afirma que ele procura ser didático, demonstrando preocupação com a clareza na exposição das suas ideias. Por essa razão, procura evitar a leitura do voto. Declara-se interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ele também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e autor de mais de 20 obras sobre processo civil.

No STF, o ministro cumpre a prerrogativa que estabeleceu anos atrás, de que a conciliação é a melhor forma de combater a judicialização. Dessa forma, tem promovido audiências para debater temas polêmicos, como o marco civil da Internet, juiz das garantias, horário de funcionamentos dos tribunais e a tabela do frete.

Fux tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2016 tendo como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a implementação Lei da Ficha Limpa. No Supremo, o ministro já ocupou a presidência da 1º Turma e, neste ano, assume como presidente da Corte. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 12h59

Comentários de leitores

1 comentário

Chapa Branca

Márcio Pinho Barbosa (Administrador)

O texto parece ter sido escrito pela própria assessoria do ministro, tal a quantidades de loas à sua atuação. Esquece, convenientemente, que Fux é um lavajatista de carteirinha. Votou contra a Constituição no caso da prisão em segunda instância, além da sua liminar imoral sobre o auxílio-moradia a todos os juízes, que custou quase 5 bilhões de reais.
O ministro suspendeu ad aeternum a aplicação do juiz de garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, em mais um gesto de alinhamento à Lava Jato. Atuou de forma bem pouco republicana, seja em conluio com o MPF (in Fux we trust), seja trabalhando para colocar a filha como desembargadora.
Não são fatos muito elogiáveis, pois não?

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